Em uma de suas últimas ações antes de se licenciar do cargo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), assinou ontem um decreto que cria uma reserva ecológica de 16,5 mil hectares no litoral sul do Estado.

Batizada de Estação dos Banhados de Iguape, a área de conservação é formada por dois trechos descontínuos de regiões alagadas, chamadas Banhado Grande e Banhado Pequeno. Na prática, representam um aumento da vegetação de mata atlântica protegida pela Estação Ecológica de Juréia-Itatins, em Iguape.

A proteção das áreas - formadas por mata nativa, ainda desabitada e que abriga espécies de aves em extinção - foi pedida por organizações não-governamentais principalmente após um projeto de lei, apresentado por dois deputados, autorizar moradias irregulares existentes na Juréia.

No entanto, a criação da estação ecológica também pode ser usada como argumento pelos defensores da aprovação do projeto. "A criação da estação faz parte de uma discussão ampla sobre a Juréia que depende de acordo. Queremos chegar a uma proposta que agrade a todos, num processo que inclui governo, assembléia, organizações, prefeituras e moradores", afirma José Pedro de Oliveira Costa, da Secretaria de Meio Ambiente. "A estação pode ser criada sem consulta pública, por decreto. Já o projeto de lei vai ser discutido em audiências. Se for aprovado, serão criadas, além dessa nova área, duas reservas de desenvolvimento sustentável, onde ficariam os moradores tradicionais", complementa.

A associação da reserva com o projeto de lei, no entanto, é criticada por ambientalistas. "Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Não concordo com essa discussão de incorporar uma nova área e depois tirar um pedaço da outra. A criação dessa reserva já era pedida porque é o que resta de mata atlântica. Esse projeto vai é regularizar casa de veraneio", diz Fábio Feldman, secretário-executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas.

A visão de Feldman é a mesma de movimentos ambientalistas. "É uma proteção maior de um remanescente florestal. Foi uma pressão muito grande da nossa parte para que isso acontecesse e finalmente o governador tomou uma atitude", diz Marcia Hirota, diretora da Fundação SOS Mata Atlântica.

Em Curitiba, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, pediu aos participantes da Reunião das Partes da Convenção de Biodiversidade, que enviem todos um "e-mail afetuoso" para os deputados federais votarem rapidamente o Projeto de Lei da Mata Atlântica. O PL estabelece regras para o uso do bioma e espera aprovação desde fevereiro.
(O Estado de S. Paulo, 31/03/06)