Para os coordenadores do movimento pela recategorização de uma parte do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e sua transformação em Área de Proteção Ambiental (APA), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma) quer "apenas diminuir os conflitos na área e não resolver o problema causado por eles mesmos por falta de gestão e gerenciamento".

A posição por escrito foi entregue quarta-feira (29), depois que o AN Capital antecipou as conclusões de um estudo realizado pela Fatma na documentação que fundamenta o pedido de recategorização. "A Fatma não quer discussão ou divisão de poder, tanto é que não aceita a proposta de um conselho deliberativo, mas apenas consultivo", destaca o empresário Renato Sehn, um dos principais líderes do movimento de recategorização.

Eles também contestaram a informação da Fatma de que não existiriam 25 mil pessoas vivendo no interior do Parque do Tabuleiro, mas apenas cerca de 2,5 mil, perguntando "de onde vieram as 8 mil assinaturas do abaixo-assinado" em favor da recategorização. Alegam que a Fatma não computou as pessoas que residem na faixa de 500 metros do entorno da unidade. Mesmo que fossem somente 2,5 mil pessoas, "elas não deveriam ser ouvidas?"

A revogação ou alteração do decreto estadual 14.250/81, que criou uma área especial de proteção no entorno do parque, não resolve os problemas de quem vive na região. A lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) também cria uma faixa de 500 metros de proteção, "afetando igualmente as pessoas. Prometem o que legalmente não podem cumprir", alegam.

O documento entregue por escrito ao ANCapital contém mais perguntas que respostas. "Como a Fatma diz que as indenizacões estão garantidas se em 31 anos não foram agilizadas? Alguém conhece quem foi indenizado?", questionam. Os coordenadores do movimento afirmam que a recategorização do Parque do Tabuleiro tem o apoio de Alexandre Masser, coordenador do Gerenciamento Costeiro (Gerco) do Estado, além do Projeto Orla e da APA da Baleia Franca.

"Ocupação desordenada ocorre por ausência de fiscalização"
O documento afirma que, "quanto a ocupação desordenada citada na matéria do AN Capital, ela acontece não por banditismo mas por ausência de fiscalização e ação gestora da Fatma", ao longo dos 31 anos de existência do Parque. "A luta dos moradores para não serem tratados como criminosos em suas casas e expulsos sem indenização, levou a resistência e permanência na área sem condições de habitabilidade. São 31 anos sem infra-estrutura deficiente e só agora a Fatma viu isto?", perguntam.

No próximo sábado, às 19 horas, os coordenadores do movimento pela criação da APA Costeira do Massiambu realizam uma reunião de trabalho na praia do Siriú, em Paulo Lopes, com a participação prevista de 400 a 500 pessoas. Na segunda-feira, toda a documentação produzida pela campanha será entregue ao Ministério Público de Santa Catarina, durante reunião agendada para as 14 horas.

No próximo dia 10 de abril, deve ser realizada outra concentração dos defensores da APA, durante audiência pública no ginásio de esportes de Paulo Lopes. A nova unidade a ser destacada do Parque do Tabuleiro compreende a região costeira entre Enseada de Brito (Palhoça) e Areias do Macacú (Garopaba), passando pela região da Pinheira e Guarda do Embaú. Já tramita na Assembléia Legislativa um projeto de lei desmembrando o Parque e criando a APA.
(A Notícia, 31/03/06)