Entre os dias 3 e 8 de abril, o Brasil vai sediar, pela primeira vez, a reunião do Comitê do Codex Alimentarius sobre Resíduos de Pesticidas (CCPR). O objetivo da 38ª reunião, que será realizada em Fortaleza, é definir o limite máximo de resíduos nos 420 produtos brasileiros presentes no Codex. As reuniões sobre resíduos são tradicionalmente conduzidas na Holanda.

Para o encontro em Fortaleza, são esperados representantes de 158 paises dos 170 paises signatários do Codex. Cerca de 200 organizações governamentais e não governamentais foram convidadas para o evento.

As plenárias devem reunir cerca de 400 participantes para discutir o estabelecimento de limites de resíduos de agrotóxicos em alimentos e rações, avaliações toxicológicas dos ingredientes ativos dos agrotóxicos bem como o levantamento de dados sobre diversidade de dietas.

O coordenador do Grupo Técnico de Resíduos de Pesticidas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Arlindo Bonifácio, explicou que o atendimento às normatizações do Codex é fundamental para a segurança do mercado exportador brasileiro. “O exportador que estiver fora dos padrões estabelecidos será rechaçado no exterior”, afirmou.

Alexandre Pontes, coordenador de Assuntos do Codex Alimentarius do Mapa, destacou que a importância do instrumento para a saúde pública. “Desde a sua criação, em 1962, o Codex gerou investigações científicas sobre os alimentos e contribuiu para que aumentasse consideravelmente a consciência da comunidade internacional acerca de temas fundamentais, como a qualidade e inocuidade dos alimentos e a saúde pública”.

Segundo ele, o Brasil está atento e busca atender as exigências de produzir alimentos seguros, de qualidade e com origem conhecida. Entre as ações do Mapa para atingir a excelência na oferta de alimento de seguro e com garantia de qualidade estão o Programa de Produção Integrada (PIF), o Programa de Alimentos Seguros (PAS) e o Programa Nacional de Monitoramento e Controle de Resíduos Químicos e Biológicos em Vegetais, entre outros.

O Códex Alimentarius é o fórum permanente da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (ONU) que trata da normatização de alimentos. O objetivo é proteger a saúde da população, assegurando práticas eqüitativas no comércio regional e internacional de alimentos.
(Mapa, 30/03/06)