O Ministério Público de São Borja ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, para que o Município, de forma principal, e o Estado do Rio Grande do Sul, de forma solidária, reiniciem as ações de fiscalização relacionadas às fontes alternativas de água da cidade, os poços artesianos. A Ação ajuizada pelos Promotores de Justiça Chintia Menezes Rangel, Jocelaine Pains Tales e Marcos Simões Petry, determina ainda que aqueles que naqueles que não possuam outorga expedida pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH) seja procedida a interdição e a colocação de lacre físico (tamponamento).

O inquérito civil público que analisou a questão teve início em janeiro de 2005, a partir de informações trazidas ao conhecimento da Promotoria de Justiça de São Borja por um engenheiro da Corsan, dando conta de que fiscalização da entidade constatou a existência de um grande número de poços artesianos no município, sendo que a maioria não possuem liberação do DRH. Na remessa emitida pela Corsan ao Ministério Público, constam hospitais, hotéis, restaurantes, escolas e grandes condomínios entre aqueles que utilizam fontes alternativas de água.

De acordo com a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, diversas reuniões realizadas com órgãos ambientais foram realizadas, com a finalidade de se buscar uma definição para os poços artesianos. Mas o problema continua sem solução, ocasionando prejuízos ambientais, como o excesso de água retirada do manancial subterrâneo e a contaminação do lençol freático. Além disso, existe também a preocupação com a questão da saúde pública e a possível contaminação da água, ocasionando danos a saúde da população.
(MP-RS, 30/03/06)
http://www.mp.rs.gov.br/ambiente/noticias/id7072.htm