O secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Vitor Zveibil, avalia que a decisão dos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) de adotar estratégias comuns de pós-consumo de resíduos perigosos deve ajudar os países do Mercosul a enfrentar pressões dos países desenvolvidos.

O acordo foi firmado em reunião extraordinária dos ministros de Meio Ambiente do Mercosul, em paralelo à 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-8). No documento, os parceiros do bloco de países se comprometem a estabelecer critérios comuns e promover políticas coordenadas de gestão de resíduos que podem contaminar solos e recursos hídricos. Isso inclui baterias, pilhas, pneus, telefones celulares, eletroeletrônicos, embalagens de pesticidas, lâmpadas e até azeites minerais e vegetais.

Os países desenvolvidos exportam produtos usados para o resto do mundo, repassando a responsabilidade pelo descarte. Exemplo emblemático, nesse sentido, é a venda de pneus usados para países em desenvolvimento. "O Primeiro Mundo cria regras cada vez mais restritas do ponto de vista do descarte de pneus e busca estratégias de encaminhamento para outros mercados", denuncia Vitor Zveibil.

No caso do Brasil, apesar de a importação de bens usados ser proibida por resoluções, 11 milhões de pneus usados entram no país todo ano, com base em liminares judiciais – parte deles vêm do Uruguai, em razão de decisão do Tribunal Arbitral do Mercosul. A União Européia, que descarta 80 milhões de carcaças de pneu por ano, briga na Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo direito de enviar suas unidades usadas para o Brasil, como faz o Uruguai.

A prática de repassar a responsabilidade pelo descarte de resíduos perigoso é comum no mundo todo. Outro bom exemplo, segundo Zveibil, é o envio de equipamentos médico-hospitalares com prazo próximo ao vencimento pelos países de primeiro mundo à África do Sul, sob forma de doação – cabe aos africanos dar destinação final aos resíduos. "Os países em desenvolvimento não têm aterros sanitários adequados, não têm todos os sistemas de disposição, e isto tem um custo para o meio ambiente", enfatiza o secretário do Ministério do Meio Ambiente.
(Radiobras, 29/03/06)