Após três anos de tramitação do inquérito civil nº 21/03, o Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul firmou termo de ajustamento de conduta com a CEEE para evitar novos danos causados pelas redes elétricas aos bugios-ruivos (Alouatta guariba clamitans). A empresa de energia deve encapar os fios das áreas de Porto Alegre onde acontecem mais acidentes com os macacos até dezembro de 2006 ou pagará multa diária de R$ 5.000,00. Essa decisão em favor da fauna gaúcha é inédita no Brasil, podendo gerar jurisprudência no Direito Ambiental.

Foi o Programa Macacos Urbanos (UFRGS/INGA), com apoio jurídico do Núcleo Amigos da Terra Brasil que denunciou junto ao Ministério Público Estadual a Prefeitura Municipal de Porto Alegre e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) pelos danos causados aos bugios-ruivos pelas redes elétricas. A denúncia foi feita com base nas Leis Federais 5197/67 (Lei de Proteção a Fauna), 9985/00 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

Entre 1999 e 2003 a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), foi informada dos danos causados à fauna pela rede elétrica reiteradas vezes, mas não tomou nenhuma providência, o que motivou a ação judicial.

Os acidentes ocorrem porque os animais, que vivem em fragmentos de mata, tentam utilizar os cabos como ponte para atravessar de um fragmento a outro. Normalmente os bugios morrem ou perdem os membros e a cauda. Entretanto, os indivíduos sobreviventes a este tipo de acidente estão ecologicamente mortos, pois não conseguem integrar-se novamente à vida selvagem.

Outros animais que morrem eletrocutados são as grandes aves como o tarrã (Chauna torquata) e o corujão-de-orelha (Rhinopynx clamator). As aves normalmente são menos resistentes do que os mamíferos, morrendo imediatamente após o choque ou não resistindo às amputações dos membros.

Por solicitação do Ministério Público Estadual o Programa Macacos Urbanos fez um inventário das áreas onde as redes elétricas mais causam danos à fauna em Porto Alegre. Foram apontados os seguintes trechos na região dos bairros Lami e Lageado: Estrada do Espigão, Av. Otaviano José Pinto, Av. Edgar Pires de Castro, Beco do Cego, Beco do Pontal, Estrada Costa do Cerro, Beco dos Nunes (Morro São Pedro), Beco da Vitória, Rua Nove Irmãos, Rua Dona Malvina, Rua Nova Olinda e Rua Beira Rio (Lami).

Num primeiro momento o Ministério Público Estadual determinou que os réus (a CEEE e a SMAM - Prefeitura Municipal de Porto Alegre) dividissem os custos do encapamento da fiação nos trechos apontados pelo Programa Macacos Urbanos. Entretanto, depois de a SMAM ter passado quase um ano alegado falta de recursos, foi determinado, através de um Termo de Ajustamento de Conduta, que a CEEE arcasse com todas as despesas. Sendo assim a companhia deverá encapar os trechos apontados até dezembro de 2006, caso contrário pagará multa diária de R$ 5.000,00. O termo também previu que a CEEE não seja penalizada civilmente pelas mortes dos animais, por prestar serviço essencial à comunidade.

O Programa Macacos Urbanos segue fiscalizando os casos de maus tratos aos bugios causados por redes elétricas e deverá continuar instalando pontes de cordas para os animais após o encapamento das redes. Mais informações e fotos: www.ufrgs.br/zoologia/macacosurbanos.
(Informações do Programa Macacos Urbanos)