Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai lançaram na quarta-feira (29/03) durante a COP8 - 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, em Curitiba (PR), a Estratégia de Biodiversidade do Mercosul. O documento estabelece diretrizes e linhas de ação prioritárias para a integração das políticas e legislações da área ambiental entre o bloco. Os países também aprovaram um acordo para o desenvolvimento de uma política de gestão integrada de resíduos especiais.

A ministra Marina Silva destacou que os Estados são soberanos sobre os recursos biológicos de seus territórios, mas lembrou que as ações de conservação e uso sustentável dessas riquezas exigem a cooperação entre os governos, o setor privado e a sociedade civil. Segundo ela, a parceria irá facilitar uma série de ações, que vão desde a criação de novos mecanismos financeiros até a qualificação de pessoal e manejo sustentável dos recursos que são compartilhados. "Na prática, nós já estamos trabalhando em parceria, mas este acordo nos dá agora o respaldo legal que faltava" destacou.

Além de Marina Silva, participaram do lançamento do documento o secretário de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina, Atílio Savino, o ministro de Meio Ambiente do Uruguai, Mariano Arana e a vice-ministra de Biodiversidade do Paraguai, Mirta Medina. O diretor do Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade do MMA, Paulo Kageyama, explica que entre as ações que serão implementadas estão, por exemplo, a realização conjunta de inventários da biodiversidade e a conservação e recuperação de biodiversidade em ecossistemas de águas continentais, marinhos e costeiros. "Um bom exemplo é a Bacia do Prata e as sub-bacias dos rios Paraná, Paraguai e Uruguai", diz.

As ações incluem, ainda, a proteção e recuperação de biomas e ecossistemas que ainda mantenham alto grau de integralidade, como o Pantanal e a Amazônia. Nesta linha, uma das prioridades é consolidar o Programa Sub-Regional do Grande Chaco Americano. O acordo para o desenvolvimento de uma política de gestão ambiental integrada de resíduos especiais de geração universal para o Mercosul nasceu da constatação de que existe um aumento considerável de transferência de resíduos, principalmente de países desenvolvidos para países em desenvolvimento. De acordo com o secretário de Qualidade Ambiental do MMA, Vitor Zveibil, o Mercosul não quer replicar na América Latina problemas que já foram detectados em outros países.

Zveibil informa que a África do Sul, por exemplo, recebe equipamentos médico-hospitalares de nações mais desenvolvidas a título de "doação". Mas, segundo especialistas, são produtos que estão praticamente fora de linha ou possibilidade de uso. "Na verdade, o que eles querem é repassar para os países em desenvolvimento o problema da destinação final. Isso exige cada vez mais a criação de políticas que estabeleçam a responsabilidade pós-consumo, conforme os impactos ambientais, econômicos e sociais na região", destaca.

São considerados resíduos especiais pilhas e baterias, eletroeletrônicos, telefones celulares e pneus usados, entre outros. Normalmente, esses produtos são dispostos conjuntamente com os resíduos sólidos urbanos, o que não é saudável para o meio ambiente e a saúde humana. A adoção do princípio de responsabilidade pós-consumo, com obrigações a cada elo da cadeia produtiva, será uma ferramenta eficaz na implementação de uma gestão adequada. O plano de ação inclui um diagnóstico da situação de cada país e região, harmonização das legislações já existentes sobre o tema, desenvolvimento de tecnologias limpas e implantação de programas de capacitação, entre outros.

Confira a Estratégia de Biodiversidade do Mercosul em http://www.cdb.gov.br/estrategia-de-biodiversidade-do-mercosul/declaracao.pdf (MMA, 29/03/06)
http://www.ambientebrasil.com.br/rss/ler.php?id=23894