A Sesau – Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária – Área Técnica de Alimentos e Toxicologia está desenvolvendo o PARA/ANVISA – MS - Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos que tem como objetivo avaliar continuamente os níveis de resíduos de agrotóxicos nos alimentos, fortalecendo a capacidade do Estado no que se refere a atender a segurança alimentar e evitando possíveis danos à saúde pública.

O Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, no Estado do Tocantins coletou e analisou no período de 2004 a 2005, em três diferentes redes de supermercados da capital, um total de 103 amostras de hortaliças e frutas oriundas da produção agrícola tocantinense e de outros estados da federação. Do total de culturas produzidas no Estado que passaram pela análise, apenas a alface apresentou resultado satisfatório quanto a quantidade de resíduos agrotóxicos, das oito hortaliças e frutas analisadas, sete apresentaram resíduos de agrotóxicos acima do LMRs - Limite Máximo de Resíduos permitido pela legislação, um total de 89%, considerado preocupante.

De acordo com a engenheira de alimentos, Leidy Maria Gomes, os resultados obtidos pelo programa demonstram a necessidade de implementação da assistência técnica na produção de hortaliças de hortifrutícolas, orientação à cadeia produtiva do Estado, controle da comercialização e do uso de agrotóxicos e afins, objetivando a conscientização quanto às responsabilidades em relação à segurança alimentar da população tocantinense.

A Área Técnica de Alimentos e Toxicologia vem cumprindo com sua missão constitucional e legal de comunicar os riscos aos quais a população palmense está submetida na exposição a substâncias tóxicas, seja por contato direto com os agrotóxicos ou aos seus resíduos em níveis não permitidos pela legislação brasileira ( Lei 7.802 de 11 de julho de 1989 e Decreto 4.074 de 04 de janeiro de 2002). Para isso está identificando os níveis de agrotóxicos nos alimentos produzidos, comercializados e consumidos no Estado, não autorizados pela legislação em vigor; rastreando possíveis problemas que subsidiem as ações de orientação e de fiscalização; além de subsidiar a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento nas ações de orientação quanto ao uso de agrotóxicos pelos produtores, com vista a uma boa prática agrícola.
(Governo do Tocantins, 28/03/06)