Justiça julga danos ambientais de indústria catarinense
2006-03-29
Está marcada para o dia 4 de maio a audiência para discutir as formas de recuperação dos danos ambientais causados pela antiga Indústria Carboquímica Catarinense (ICC) na área de 978 mil metros quadrados compreendida entre Criciúma e Forquilhinha. Na ocasião, será proposto à Gaspetro, instituição subsidiária da Petrobras (que detém o controle acionário da ICC) que seja mantida a mesma proposta levantada no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), não assinado anteriormente pela empresa. O Termo previa que as partes envolvidas no processo (Petrobras, prefeituras de Criciúma e Forquilhinha, além do Instituto de Pesquisas Ambientais e Tecnológicas - Ipat) ficassem responsáveis por uma parcela do serviço de recuperação. A Petrobras, no caso, entraria com os recursos.
Jairo Viana, ex-secretário de Meio Ambiente de Criciúma, conta que o maior município do Sul do Estado se comprometeu a doar máquinas e equipamentos para os trabalhos. Ação semelhante faria a prefeitura de Forquilhinha. Pedro Zilli Neto, assessor jurídico do município, diz que a cidade deixa à disposição caminhões e demais máquinas para auxiliar no trabalho ambiental. Já ao Ipat, caberia a parte da apresentação de projetos de recuperação da área. De um total de 1,6 milhão de metros quadrados de área, cerca de 600 mil metros já foram recuperados pelo instituto - que recebeu parte do terreno depois que a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) ganhou uma parte da área das prefeituras de Criciúma e de Forquilhinha.
O gerente de projetos do Ipat, Fabiano Luiz Neris, destaca que os projetos, divididos em quatro fases, teriam um prazo de oito anos para serem desenvolvidos. Segundo ele, a primeira etapa seria a de diagnóstico ambiental, seguida pelo Projeto de Reabilitação de Áreas Degradadas (Prade). Depois, seria a vez do acompanhamento da execução e do monitoramento ambiental. "O diagnóstico e o Prade nos ocupariam dois anos. Já a execução, de um a dois anos. O monitoramento levaria mais cinco anos. No entanto, por enquanto, estamos aguardando a audiência para que um prazo inicial e final dos trabalhos seja estabelecido", relata. O preço da recuperação ambiental da área ocupada pela ICC, entre 1982 e 1993, deve se aproximar dos R$ 20 milhões, de acordo com levantamentos preliminares do Ministério Público Federal.
(Tribuna do Dia, 27/03/06)