Esta terça-feira, dia 28, será um dia decisivo para o futuro da CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica). Três questões vão concentrar as atenções dos delegados da COP8: o regime internacional de acesso a recursos genéticos, o artigo que trata do conhecimento tradicional e a proposta de moratória da pesca de arrasto no fundo dos oceanos nas chamadas águas internacionais, que se localizam além da jurisdição nacional.

As discussões sobre o regime internacional de acesso a recursos genéticos, conhecido na sigla em inglês como ABS, estão polarizadas na COP8. Na segunda-feira, dia 27, tornou-se clara uma divisão entre as posições da Austrália e do grupo dos megadiversos, que inclui o Brasil.

Para a Austrália, o texto produzido na reunião de fevereiro em Granada, no Caribe, não deve ser a base de negociação do regime. O documento está repleto de colchetes (inseridos nas expressões onde não há consenso), mas possibilitaria em tese o início das negociações sobre a natureza, os objetivos e os elementos do regime.

No lugar das negociações, os australianos preferem antes avaliar as lacunas existentes nas legislações nacionais de acesso a recursos genéticos para decidir se o regime internacional é necessário. A base para a discussão do regime seria o texto que saiu da reunião de Bangkok, Tailândia, realizada em fevereiro de 2005, que é considerado confuso pelos megadiversos.

“Estaríamos voltando para trás se a proposta da Austrália for aceita”, disse Gurdial Nijar, representante da Malásia no Grupo de Trabalho 2 da COP8, que discutiu ontem os procedimentos para iniciar as negociações do regime de acesso (ABS, na sigla em inglês).

O grupo dos megadiversos, integrado por 17 países e liderado pelo Brasil nas negociações do regime do ABS, quer o texto de Granada como a base para negociar o regime. Isso em tese permitiria o começo das negociações ainda durante a COP8, que termina na sexta-feira, com uma plenária final.

Grupo analisará opções para certificar origem dos recursos genéticos
Países-membros da CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas) chegaram a um consenso sobre a criação de um grupo de especialistas que examinará alternativas para a certificação internacional da origem dos recursos genéticos. Os resultados do trabalho desse grupo serão apresentados na COP9, que deverá ser realizada em 2008. O certificado é considerado um dos mais importantes elementos do regime internacional de acesso a recursos genéticos e repartição de benefícios, um dos três objetivos da CDB e tema mais controverso da COP8.

“É um grande avanço”, disse Eduardo Vélez, secretário-executivo do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, logo após uma mesa redonda sobre biodiversidade e recursos genéticos, na tarde do último sábado (25).

O certificado comprovará a origem legal do recurso genético - que pode ser uma planta ou um veneno, por exemplo - utilizado em produtos como remédios, cosméticos ou alimentos. Com o documento, os países em desenvolvimento entendem que haveria mais transparência nos movimentos transfronteiriços de recursos genéticos.

Segundo Vélez, o Brasil e o restante dos países megadiversos defendem que o documento seja um certificado de procedência legal, obrigatório, emitido pelos governos nacionais e reconhecido por uma autoridade internacional, incluindo produtos derivados. A expressão “procedência legal” está em colchetes no texto sobre o regime internacional em discussão na COP8, significando que não há consenso sobre o ponto.

Refletindo uma posição mais reticente quanto ao mecanismo, o Canadá propôs uma avaliação de seus impactos econômicos e sobre a área de pesquisa e desenvolvimento. Fazendo coro com outras nações desenvolvidas, o Canadá também pediu o estudo de opções de uso voluntário ou obrigatório do certificado. Boa parte do setor industrial e os Estados Unidos, que não são parte da CDB mas participam da COP8 como observadores, defendem o uso voluntário do certificado.

Pressão indígena - A mesa redonda sobre biodiversidade e recursos genéticos, organizada pelo Ministério do Meio Ambiente, foi marcada por cobranças de representantes dos povos indígenas. Na platéia, diversas etnias brasileiras, como Xavante, Pankararu, Sateré-maué, Kaingang, Machineri, Guarani e Terena.

Sebastião Machineri, da Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), alertou para a necessidade de levar em conta a presença transfronteiriça de alguns povos. Os Machineri, por exemplo, habitam terras do Brasil, Bolívia e Peru. Marcos Terena, representante brasileiro no Fórum Indígena Internacional de Biodiversidade, que atua como assessor do Secretariado da CDB, defendeu uma maior participação indígena tanto nas discussões sobre conhecimentos tradicionais como do regime internacional de acesso a recursos genéticos. Para ele, o regime precisa ser antecedido pela instituição de um sistema internacional de proteção ao conhecimento tradicional.
Por José Alberto Gonçalves, Assessoria de Imprensa COP8/MOP3