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2006-03-28
No último dia 23, o governo do estado do Pará colocou em consulta pública uma proposta para detalhamento das áreas do macrozoneamento econômico ecológico destinadas à produção florestal manejada. A proposta, elaborada com base em um estudo feito pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), sugere a implementação das novas possibilidades de gestão de florestas públicas previstas na recém-sancionada legislação federal sobre o tema.

O estudo do Imazon, encomendado pelo governo do Pará, particulariza e detalha as áreas do estado propícias à produção florestal manejada, dividindo-as em polígonos e avaliando sua demanda e o seu potencial de oferta produtiva - principalmente relacionado ao setor madeireiro. A pesquisa ainda identificou novas áreas no Estado com potencial para tal produção.

O estudo fundamenta, portanto, uma proposta final minuciosa sobre tamanho e localização de áreas florestais do Pará, a serem preservadas de forma integral pelo governo ou exploradas por meio de concessões baseadas em planos de manejo, suprindo as necessidades da produção florestal do estado.

A proposta recomenda, para cada polígono florestal, o mecanismo para preservação a ser adotado: criação de Florestas Nacionais ou Estaduais, criação de Áreas de Proteção Ambientais (APAs) Florestais e Concessão Florestal fora de Unidades de Conservação, em áreas já muito expostas a pressão ocupacional e com características semelhantes ao que o macrozoneamento chamou de áreas de consolidação.

O macrozoneamento do Pará, já sancionado pelo governador, dividiu o território do estado em dois grandes grupos - as áreas especialmente protegidas, às quais será destinado no mínimo 65% de sua área territorial, e áreas para consolidação de atividades produtivas, que contarão com 35% do território. O projeto ainda especifica as áreas de proteção, dividindo-as em terras indígenas, terras de quilombos e unidades de conservação - de uso sustentável e de proteção integral.
(Amazonia.org.br, 27/03/06)

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