O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), na sua 83ª reunião, realizada na sexta-feira (24/03), aprovou a habilitação do município de Machadinho ao licenciamento ambiental das atividades de impacto local. Assim, sobe para 127 o número de municípios aptos a realizarem a emissão de licenças para empreendimentos que geram impacto dentro dos limites locais.

Na reunião também foi discutido amplamente o pedido da ONG Alga de Caxias do Sul para a desabilitação daquele município ao licenciamento ambiental local. O processo tramitou no Consema, pois a prefeitura emitiu diversas licenças fora do seu âmbito de competência no período de 2001 a 2004. O Ministério Público de Caxias do Sul acompanha o caso.

O secretário municipal do Meio Ambiente, Ari Antônio Dalegrave, manifestou-se na reunião, afirmando que seria um retrocesso Caxias do Sul perder a municipalização do licenciamento, uma vez que o problema já foi sanado e o quadro técnico está melhor qualificado para a atividade. O presidente da ONG Alga, Geraldo Sosin, disse que “a desabilitação seria o caminho certo, mas ao mesmo tempo, seria uma punição à própria sociedade, então o mais adequado seria uma reabilitação do município”.

Seguindo orientação da Câmara Técnica de Gestão Compartilhada, o Consema colocou em votação e foi aprovado o arquivamento do processo de desabilitação por concluir que não persistem os fatos que motivaram as denúncias. No entanto, o município terá que apresentar ao Consema, até 1º de agosto, um relatório contendo as medidas tomadas diante das irregularidades, a situação anterior e a atual do licenciamento ambiental local. O Consema ainda solicitou que o relatório inclua manifestação do Ministério Público sobre o caso.

A reunião do Consema foi conduzida pelo seu presidente, Valtemir Bruno Goldmeier, conselheiro que representa a Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs).
(Sema, 24/03/06)
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