O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau disponibilizado no site de licenciamento ambiental do Ibama, com 85 páginas, é pouco esclarecedor com relação a providências para mitigar impactos ambientais negativos decorrentes dos empreendimentos. Pelo menos 34% ou 12 impactos dos 35 listados no estudo têm como reposta “não há medidas compensatórias”. As propostas para a maioria deles consiste em termos como “monitoramento”, “esclarecimento”, “comunicação” e “conscientização da população local”.

A perda de diversidade de fauna e flora é uma das conseqüências mais perversas para a região. O RIMA descreve florestas vigorosas e espaçadas, com árvores de 40 metros de altura às margens do Rio Madeira, como a muiracatiara e o angelim. Nas áreas de pedras rochosas, também às margens do Madeira, os pesquisadores responsáveis pelo inventário da fauna e da flora identificaram ambientes úmidos ricos em bromélias, orquídeas e cetáceas.

Os reservatórios a serem construídos poderão ameaçar ainda mais espécies que já estão à beira da extinção, como gavião-real, arara-azul e maracanã. Conforme o RIMA, foram detectadas 94 espécies de sapos, rãs e pererecas, 28 de lagartos, 31 de serpentes, cinco de crocodilos e quatro de quelônios e existem muitos insetos de espécies raras na região. Quanto aos mamíferos, os estudos apontam a existência de 82 espécies, das quais 64 de grande e médio portes. Ali encontram-se o tamanduá-bandeira, o tatu-canastra, o cachorro-do-mato vinagre, a ariranha, o gato-do-mato-pequeno, o gato-maracajá e a onça-pintada, todos eles representantes da lista nacional das Expécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, compilada pelo Ibama.

Subsistência
A ameaça à subsistência de pescadores e o reassentamento de mais de duas mil pessoas, com a iminente ascensão da especulação imobiliária – elevação do preço das terras e desvalorização de imóveis –, estão entre as maiores ameaças socioeconômicas à população de Rondônia que depende da atividade pesqueira e da agricultura. O número de pescadores registrados é 470, porém foram detectados pela equipe do EIA-RIMA 1.952, na colônia Z1 e 140, em Porto Velho. Foram catalogadas 459 espécies de peixes, sendo 82 fontes de proteína essenciais à população local. Em média, cada pescador consegue um rendimento de 17 quilos por dia. Com a construção das barragens, haverá redução do nível de oxigênio dissolvido na água, em regiões marginais aos reservatórios; alteração da qualidade das águas e de sua dinâmica; perda ou fuga de animais; interrupção das rotas migratórias de peixes; concentração de cardumes a jusante das barragens; alteração na estrutura das comunidades de peixes; redução local da diversidade de peixes e perda de áreas de desova dos mesmos. Ficará mais difícil a captura de espécies maiores como bagres.

Saúde
As principais ameaças à saúde com os empreendimentos das hidrelétricas são o aumento de incidência de doenças como malária, pelo incremento de vetores, e as incertezas com relação aos efeitos da movimentação de mercúrio utilizado em garimpos. A atividade de extração de ouro existe desde a década de 70 na região. O levantamento do EIA-RIMA anotou 224 dragas, balsas e outros apetrechos empregados nessas atividades. Contudo, de acordo com o RIMA, não foi detectada presença de mercúrio nas águas do Rio Madeira, nos seus sedimentos de fundo, nos sedimentos transportados por suas águas, peixes e mamíferos aquáticos e em organismos de pessoas que habitam as suas margens. “A intensa atividade do garimpo não compromete a qualidade das águas do Rio Madeira”, assinala o documento. No entanto, os empreendedores reconhecem que serão necessárias indenizações e que há possibilidade de aumentarem os conflitos de convivência entre população local e rural, sobretudo pela interferência em atividades econômicas tradicionais da região, como garimpo e pesca.

Patrimônio
A inundação provocada pelas barragens afetará áreas da Floresta Estadual de Rendimento Sustentável Rio Vermelho, a Reserva Extrativista Jaci-Paraná, as Estações Ecológicas Estaduais Três Irmãos e Mujica Nova. O RIMA prevê apenas que sejam feitas topografias dessas áreas. A Casa dos Ingleses, uma construção da época colonial, terá que ser deslocada e reconstruída. A Cachoeira do Teotônio, um local típico de turismo e lazer, vai desaparecer, assim como a Praia Jaci-Paraná. Como compensação, será criada uma praia artificial, na tentativa de evitar que se percam oportunidades de exploração do turismo.
Por Cláudia Viegas