Projeto de lei apresentado pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES) cria um selo ambiental, obrigatório para produtos industrializados ou semi-industrializados destinados à exportação. A proposta deve ser analisada pelas Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS) , cabendo a esta decidir sobre a proposta em caráter terminativo. Segundo Camata, os selos ambientais têm por finalidade atestar que o produto certificado atende aos padrões ambientais vigentes e está em conformidade com as normas que digam respeito à preservação e conservação do meio ambiente e de recursos naturais. - Observa-se uma demanda crescente por serviços e produtos que causem menor impacto ambiental, sobretudo nos países desenvolvidos, cujos consumidores não hesitam em pagar mais pelos chamados produtos verdes. Ao conscientizar e incentivar a sociedade a consumir bens ambientalmente corretos, o selo ambiental induz mudanças nas atividades produtivas, em prol de tecnologias e processos menos agressivos ao meio ambiente - argumenta o autor do projeto. Camata entende que o modelo de rotulagem ambiental pode servir para que a sociedade exija um comportamento ético e ecológico por parte dos empresários, incluindo a variável ambiental nos processos produtivos. O projeto prevê ainda que o selo seja concedido pelo órgão competente no governo federal ou, por meio de convênios, pelos governos estaduais. Além disso, Camata quer que os produtores que não se adaptarem à exigência do selo ambiental sejam punidos de acordo com a lei de 1998 que prevê sanções penais e administrativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.