O Rio Grande do Sul corre o risco de perder o investimento de R$ 320 milhões na Central Eólica de Tramandaí. O projeto que prevê a geração de 70 MW foi aprovado na primeira chamada pública do Proinfa e tem contrato de 20 anos com a Eletrobrás desde julho de 2004 que ainda não saiu do papel. O motivo é uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que alega irregularidades no processo de licenciamento ambiental.

É que no processo de licenciamento, a Fepam impôs uma mudança na localização do projeto, sugerindo três áreas. Os empreendedores, a alemã Innovent e a gaúcha Elebrás, escolheram a mais próxima de uma das torres de medição. Foram parcos 70 metros de mudança, mas o suficiente para avançar o limite de Cidreira (primeira sede) para Tramandaí. Um mês depois, a Fepam concedeu a Licença de Instalação.

O problema é que, a Aneel, comunicada da mudança, demorou a publicar uma nova autorização. Resultado: uma empresa concorrente não aprovada no Proinfa denunciou à Eletrobrás irregularidades no processo.

O caso se arrasta desde julho de 2004, apesar da sindicância da Eletrobrás, a partir de informações da Aneel, tenha concluído pela inexistência de irregularidade. Na sexta-feira, uma decisão da Justiça Federal reanimou os investidores: foi pedido um parecer técnico da Eletrobrás para subsidiar a ação.

O diretor da Innovent no Brasil, Paulo Yazbek, ressalta que o regulamento do Proinfa não prevê substituição de projetos. Ou seja, seriam 70MW a menos no RS. A Innovent, que tem 203 MW instalados na Europa e na Ásia e mais 1.373MW em implantação, quer iniciar obras este ano. Se não, desiste.
(Panorama Econômico/CP, 26/03/06)