A aplicação de 0,5% do valor total dos empreendimentos com impacto ambiental negativo – que desde 2002 o empreendedor é obrigado a destinar ao desenvolvimento de unidades de conservação – passará ao governo federal. A chamada compensação ambiental agora se destinará ao Fundo Nacional de Unidades de Conservação, que será gerido pela Caixa Econômica Federal.

"O Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente) aprovou essa resolução na semana passada. Até 2008, esperamos ter disponíveis 200 milhões de dólares nesse fundo", afirmou o diretor de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Maurício Mercadante. "Com esse recurso, a gestão das unidades de conservação será colocada em outro patamar."

O diretor de ecossistemas do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Valmir Ortega, informou que entre 2002 e 2004 apenas 0,3% dos recursos previstos foram de fatos aplicados pelos empreendedores. "No ano passado, fizemos termos de compromisso com os empreendedores, no valor total de R$ 300 milhões. Isso se referia a passivos, a obras antigas também", contou. "Mas só R$ 2,7 milhões foram gastos. A gente não tinha muito como fazer o controle, porque a aplicação dos recursos deveria ser feita diretamente pela empresa."

Outro novo mecanismo de financiamento citado por Ortega foi o fundo para o qual irão os recursos advindos da outorga de áreas florestais a particulares. "A lei de concessão de florestas públicas, aprovada recentemente, prevê que uma parte dessa arrecadação seja investida nas Florestas Nacionais".

Novas alternativas para que os países em desenvolvimento consigam viabilizar a criação e funcionamento de áreas protegidas foi um dos temas discutidos nesta quinta-feira (23) na COP8 - 8ª Conferência das Partes sobre Diversidade Biológica. A COP é o órgão deliberativo da Convenção sobre Diversidade Biológica, que se reúne cada dois anos. Em Curitiba, até o próximo dia 31, a COP8 reúne cerca de 3.600 representantes de 173 países.
(Agência Brasil, 23/03/06)