O Ministério Público Estadual (MPE) montou uma força-tarefa para investigar o envolvimento da estrutura do governo Roseana Sarney com irregularidades na documentação de posse de propriedades agrícolas e desmatamento indiscriminado nas regiões do Baixo Parnaíba e do Médio Mearim, que hoje são apontadas como a nova fronteira da cultura da soja no estado.

O esforço está juntando promotores de nove comarcas localizadas na região e do Grupo Especial de Combate a Organizações Criminosas (Gecoc). Na segunda-feira eles estiveram em São Luís para traçar um plano de atuação.

A tese com que o Ministério Público esta trabalhando é que as irregularidades cometidas entre 2000 e 2001 levaram a problemas ambientais, como desmatamento ilegais e derrubada de árvores protegidas por lei. Porém, em abril de 2005, as investigações foram deslanchadas.

“A investigação começou em fins de 2004 quando começaram a chegar notícias de desmatamento desenfreado na região. A partir do trabalho que os promotores fizeram de levantamento de dados, percebemos que o problema abrangia a região inteira. A partir do problema ambiental, chegamos às irregularidades com titulação fundiária”, explicou o procurador-geral de Justiça Raimundo Nonato de Carvalho.

Ele também disse que as informações que já foram levantadas, são suficientes para revelar indícios de que houve manobras jurídicas, fraude e até falsificação nos títulos de áreas devolutas do estado arrecadadas entre 2000 e 2001. “Um dos problemas mais comum foram propriedades que tiveram ratificações que fizeram a sua área crescer de 300 hectares para 3.000 hectares. Isso, revela indícios de grilagem”, disse.

Segundo os resultados dos primeiros levantamentos de dados, neste esquema de grilagem de terras, estão envolvidos o Instituto de Terras e Colonização do Maranhão (Iterma) e cartórios.

“Uma das coisas que levantou suspeita foi a movimentação de populações de agricultores que viveram anos nas região. O Baixo Parnaíba e o Médio Mearim sempre foi uma região de pequenas propriedades e agora há latifundiários com dois ou três mil hectares de terra”, observou o promotor Fernando Barreto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (Coa-uma).

Meio Ambiente - Quanto à questão ambiental, o que se está investigando são as irregularidades no desmatamento na região. A estimativa é de que mais de 100 mil hectares de terras foram desmatados neste processo. Boa parte desta terra, cerca de 27 mil hectares, serve para a cultura de soja.

Segundo Barreto, foram detectados casos onde os fazendeiros conseguiram autorização para desmatar 300 hectares e chegaram a desmatar 720 hectares. “Em outros casos, os fazendeiros tinham autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e recursos renováveis (Ibama), mas não da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e vice-versa”, contou o promotor.

Os promotores também identificaram licenciamento de projetos ambientais sem Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), documento onde os empresários teriam que aponta o reflexo das modificações no meio ambiente e descreve as medidas para minimiza-los, que é um exigência da legislação brasileira.

Além disso, milhares de hectares com árvores protegidas por lei, como o pequizeiro, bacurizeiros e faveiros, foram derrubados. Estas espécies são protegidos por fazer parte da economia extrativista. “Em uma situação se conseguiu apreender caminhões com madeiras destes tipos de árvore”, observou Barreto.

Hoje, os promotores envolvidos nas investigações estão levantando dados sobre a reserva legal ambiental e as autorizações para desmatamento. “Não somos contra a cultura de soja. O que queremos é que as coisas sejam feitas dentro da legalidade. Sabemos que há fazendeiros que atuam dentro da lei, mas vamos trabalhar para punir quem burlou a lei”, finalizou o procurador-geral de Justiça.
(O Imparcial, 22/03/06)