Em discurso feito nessa quarta-feira (22/03) durante o IV Fórum Mundial da Água, no México, o secretário executivo do ministério do Meio Ambiente, Claudio Langone, disse que o lançamento de lixos domésticos e industriais sem tratamento nos cursos de água figura como a principal causa de degradação das águas no país. "Essa degradação é observada em todos os estados brasileiros, implicando na redução do padrão de qualidade de vida das populações e, sobretudo, no aumento dos índices de mortalidade infantil decorrente de enfermidades que poderiam ser evitadas", destacou.

Claudio Langone está chefiando a delegação brasileira no evento, representando a ministra Marina Silva. Em seu pronunciamento, Langone destacou que a escassez qualitativa da água reforça ainda mais o que classificou de acertada decisão do governo brasileiro em adotar, desde o primeiro ano, a política de intensificar investimentos em saneamento.

A partir de 2003, informou Langone, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva atendeu à reivindicação histórica dos municípios, concedendo recursos financeiros diretamente a eles. Disse que, nos últimos três anos, houve investimentos de mais de US$ 3 milhões de dólares. "Somente para esse ano estão assegurados mais de US$ 1,5 milhão, e esse volume de investimentos corresponde a um valor 25 vezes maior que o aplicado pelo governo anterior", prosseguiu.

Segundo Langone, a aprovação do Plano Nacional de Recursos Hídricos, em janeiro passado, permitiu ao Brasil grande avanço para construção da gestão estratégica das águas no país até 2020. Lembrou que o Brasil abriga 12% da reserva de água doce do planeta. O secretário executivo destacou ainda que o PNRH veio atender à proposta defendida durante a Rio+10, quando foi fixado, no âmbito das Nações Unidas, o ano de 2005 para que os países elaborassem seus planos de gestão integrada de recursos hídricos. O objetivo da medida é permitir que, até 2025, se reduza à metade a proporção de pessoas sem acesso à água potável e ao saneamento básico.

O PNRH, de acordo com Claudio Langone, é precursor na América Latina, ao incorporar as múltiplas dimensões da água, abordando seus aspectos ecológicos, sociais, econômicos, culturais e científicos, entre outros. "Com isso, ocupamos, igualmente, uma posição de vanguarda na gestão das águas no mundo, destacando nossa condição de país privilegiado em termos de disponibilidade hídrica", destacou.Ele lembrou também que o prrocesso de elaboração do PNRH contou com a participação de mais de sete mil pessoas,durante três anos.

Langone disse ainda que o Brasil apresenta situações de contraste com abundância de água na Amazônia, e escassez no semi-árido. Em sua opinião, isso exige do governo e dos segmentos da sociedade muita responsabilidade e cuidado em relação à água, entendido como bem essencial à vida e estratégico para o desenvolvimento.

O exercício da política ambiental integrada e o planejamento estratégico de longo prazo, segundo Landone, é uma diretriz posta em prática com sucesso nas diversas frentes de trabalho pela ministra Marina Silva. Destacou que o compromisso do governo brasileiro, de planejamento integrado e gestão dos recursos hídricos, se reflete também nas iniciativas compartilhadas de gestão com os países vizinhos. Langone informou que foram identificados mais de 70 rios fronteiriços, com destaque para as bacias Amazônica e do Prata. "Compartilhamos também com Argentina, Paraguai e Uruguai as águas da maior reserva subterrânea de água doce das américas, e um dos maiores do mundo: o Aquífero Guarani", observou.

Levando em conta os aspectos de interdependência hídrica e as diversas experiências positivas na região fronteiriça, segundo Claudio Langone, o governo brasileiro elaborou uma proposta denominada "Estratégia Comum para a Gestão das Águas entre os Países da América Latina e Caribe". O objetivo é promover a gestão sustentávvel da água e definir procedimentos para a concretização das metas estabelecidas nos vários acordos internacionais já firmados.

"A estratégia, que esperamos ver aprovada em breve na região, considera as especificidades sócio-culturais e ambientais de cada país, e também suas experiências e esforços realizados na gestão de recursos hídricos", salientou Langone. "A estratégia orienta para o estabelecimento de parâmetros comuns de gestão, sem interferir na soberania de cada país, com respeito à definição das questões internas ,e estabelece mecanismios de intercâmbio de informações entre os países da região", concluiu.
(MMA, 22/03/06)
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