O Brasil lançou nesta segunda-feira (20), na COP8 - 8ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, em Curitiba (PR), sua ofensiva diplomática para garantir a negociação de um regime internacional de acesso e repartição de benefícios provenientes do uso da biodiversidade. A intenção é continuar o processo iniciado em reunião em Granada, no início do ano, na qual o País articulou a redação de um regime favorável aos países em desenvolvimento e megadiversos.

A iniciativa, entretanto, enfrenta forte oposição dos países ricos, em especial da União Européia, que desejam protelar as discussões.

As negociações tratam basicamente de questões comerciais de soberania e proteção intelectual. O objetivo é regulamentar o acesso internacional aos recursos genéticos da biodiversidade (por exemplo, genes e moléculas de plantas medicinais) e ao conhecimento tradicional associado ao uso desses recursos. Depois, a repartição dos benefícios (financeiros ou tecnológicos) provenientes deste acesso.

O tema é prioritário para o Brasil, um grande fornecedor de produtos da biodiversidade. O País quer garantir que qualquer uso de sua diversidade biológica seja reconhecido e devidamente remunerado.

Resistência - A idéia de repartição de benefícios não agrada aos países desenvolvidos, que vêem na biodiversidade dos países pobres uma fonte de recursos genéticos e conhecimento para suas indústrias - especialmente de fármacos e cosméticos. Segundo o secretário-executivo da convenção, Ahmed Djoghlaf, cerca de 70% dos medicamentos no mundo foram obtidos de plantas, e 90% deles se beneficiaram de algum conhecimento tradicional.

"Temos todo o interesse em negociar um regime internacional da forma mais urgente possível", disse o ministro Hadil da Rocha Vianna, chefe da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores e um dos principais negociadores do Brasil em Curitiba. A repartição justa e eqüitativa de benefícios, argumenta, é o único dos três grandes objetivos da convenção (com a conservação e uso sustentável da biodiversidade) que está estagnado.

As negociações são lideradas por dois grandes blocos: o dos Países Megadiversos Afins, que inclui o Brasil, e o dos países desenvolvidos, no qual a União Européia é a força mais atuante. Os Estados Unidos assinaram, mas nunca ratificaram a convenção, por isso não participam das negociações, apesar de exercerem influência sobre outros países.

Os desenvolvidos relutam em assumir compromissos que possam, no futuro, resultar no pagamento de compensações aos países em desenvolvimento pelo uso da biodiversidade. A adoção de um regime implicaria certificação e reconhecimento da origem dos recursos biológicos e do conhecimento tradicional associado, além da repartição de benefícios.

Caso um laboratório europeu desenvolvesse um medicamento a partir de uma planta brasileira, por exemplo, teria de indicar claramente a origem dessa planta e repartir com o Brasil os benefícios obtidos. Caso a aplicação terapêutica dessa planta fosse obtida a partir do conhecimento de alguma tribo indígena, essa comunidade também deveria receber parte dos benefícios.

Soberania - A convenção estabelece que os países têm soberania total sobre sua biodiversidade. "Há uma tendência entre os desenvolvidos de querer globalizar tudo. O Brasil é contra isso", afirma Vianna.

O primeiro avanço diplomático na negociação do regime só ocorreu no mês passado, em Granada, quando o Brasil conseguiu uma aliança estratégica com a Espanha - que, para a surpresa de todos, divergiu da União Européia e se pronunciou pela criação do regime.

Um texto preliminar foi articulado pelo Brasil, em parceria com os países africanos e sul-americanos. A grande briga em Curitiba, agora, será fazer com que esse texto seja aceito pelos desenvolvidos como documento base para a continuidade das negociações (que devem demorar alguns anos). "Só isso já seria um avanço extraordinário", disse Vianna. "Mas vamos ter de brigar muito."
(Estadão Online, 20/03/06)