Na semana em que se comemora o Dia Mundial da Água, amanhã, a proteção desse importante bem natural foi tema central de seminário ontem (21/03) no Ministério Público Estadual. O encontro analisou a atuação de vários órgãos e entidades no que se refere à tutela das águas superficiais e subterrâneas. Na avaliação do coordenador da Promotoria Estadual de Proteção dos Recursos Hídricos do MP, promotor de Justiça Alexandre Saltz, a falta de políticas públicas é o principal problema que cerca a questão.

"Hoje, não há implementação plena dos comitês de bacias hidrográficas nem melhorias no saneamento básico", observou. O MP desenvolve dois projetos, voltados ao reflorestamento da mata ciliar - que tem a função de proteção - e ao acompanhamento do uso das águas subterrâneas, sobretudo a fiscalização da perfuração de poços artesianos. "Trata-se de um bem fundamental e tem que receber uma proteção especial", frisou o promotor.

Para Saltz, a legislação vem sendo desrespeitada e poços artesianos são perfurados mesmo onde há rede pública de abastecimento, o que é irregular. Ele alertou que "todo poço perfurado é uma fonte potencial de contaminação do lençol freático e, por isso, deve haver critérios para a perfuração". Já a preservação da mata ciliar vem sendo discutida com o poder público e os proprietários particulares. A plantação é incentivada porque pode servir como corredor ecológico, barreira contra o assoreamento e proteção do curso da água.

Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça em exercício, Mauro Renner, frisou que o momento é de "reflexão e nivelamento de informações". Ele destacou a importância da água para a humanidade como "bem de valor inestimável" e os instrumentos disponíveis à proteção desse patrimônio. O evento contou com a participação de representantes do Estado, como a Secretaria Estadual de Obras Públicas e Saneamento, do Tribunal de Contas do Estado, do Departamento de Recursos Hídricos e da Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente, além da Famurs.
(CP, 21/03/06)