Um tribunal federal de apelação modificou uma regulamentação sobre a qualidade do ar criada pela administração Bush que permitiria que muitas fábricas, refinarias e indústrias não instalassem um custoso sistema antipoluição que ajudaria no controle de emissões causadas pela reparação e substituição de equipamentos. Decidindo a favor de uma coalizão de Estados e grupos ambientais, a Corte de Apelo dos EUA do Circuito do Distrito de Columbia declarou que “a linguagem simples” do ato exige uma postura mais rígida. A corte tem jurisdição primária em relação a assuntos de regulamentação federal.

A decisão, tomada por três juízes, foi a segunda decisão dessa corte em menos de um ano em diversos casos relacionados com a interpretação da administração de uma complexa seção do Ato de Ar Limpo. Ao contrário da decisão do último verão, quando a corte resolveu sustentar a postura adotada, na sexta-feira (17/03) os Estados e ambientalistas saíram vencedores sobre a agência e a indústria. No caso anterior, um painel decidiu que a agencia agiu razoavelmente em 2002, quando emitiu uma regra modificando como a poluição deve ser medida, efetivamente afrouxando as restrições a companhias que realizam mudanças em seus equipamentos e operações.

Mas na sexta-feira (17/03) a corte alegou que a EPA, agência ambiental americana, foi longe demais em 2003 quando emitiu uma nova regulamentação separada que os oponentes alimentar mais mudanças de equipamento das revisões ambientais – até mudanças que resultariam em maior emissão. A decisão não deve ser a última, diversas cortes de apelação consideram casos semelhantes, e a questão pode eventualmente chegar à Suprema Corte. Alguns no Congresso dizem que a incerteza exige uma revisão do próprio Ato de Ar Limpo.

A decisão do tribunal dirigida à tentativa da administração em oferecer isenção energética às companhias que enfrentam custosos processos de litígio por causa da EPA de Clinton. Propôs-se uma isenção que permita revisões quando a troca de equipamentos for necessária em menos de 20% dos custos de reposição, o que torna a reparação dos equipamentos mais atraente do que sua substituição. Os ambientalistas afirmam que a mudança resultaria no tipo de aumento na poluição que a lei busca controlar.
(The New York Times, 18/03/06)
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