O Sistema Nacional de Recursos Hídricos foi concebido por técnicos do Centro-Sul do país e não possui instrumentos que dêem conta da gestão das águas na Amazônia.

Essa foi a conclusão a que chegaram os 42 alunos do Programa de Especialização em Planejamento e Gerenciamento de Águas do Núcleo Interdisciplinar de Energia, Meio Ambiente e Água (Niema) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Ela foi apresentada na sexta-feira, 17, em Manaus no 2° Seminário Água e Sociedade na Amazônia, pelo consultor em recursos hídricos e professor colaborador da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS), Antônio Lanna.

“No sul e no sudeste, há escassez qualitativa de água. No Nordeste, ela muita vezes é uma escassez quantitativa, também. Então o sistema tem um viés muito vinculado aos conflitos que surgem pelo excesso de demanda”, explicou Lanna. “Aqui na Amazônia o problema é diferente. Existe uma escassez na abundância, em qualidade”.

“Como vamos formar comitês de bacias hidrográficas com rios tão grandes e com todas as dificuldades de acesso da região? Como as pessoas iriam se reunir? Aqui talvez seja o caso de se pensar mesmo em conselhos de igarapés [pequenos afluentes]”, questionou o professor. “Um dos instrumentos que o sistema federal propõe é a cobrança pelo uso da água. Mas aqui talvez fosse o caso de se pensar em uma cobrança negativa, um pagamento para quem a utilizasse corretamente”.

O professor ressaltou que o caráter do sistema nacional é mesmo servir apenas de diretriz, para que a formulação das políticas seja feita pelos próprios estados. “O problema é que a maioria dos estados, inclusive os amazônicos, aprovou leis muito impregnadas dos conceitos nacionais. Grande parte delas são reproduções quase literais do plano estadual de recursos hídricos de São Paulo, por exemplo”.

O secretário de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Virgílio Viana, declarou que o estado não possui plano de recursos hídricos formalmente constituído, mas adotou diretrizes e ações especiais para o setor.

“Não adianta só ter documento. Em 2003, nós implantamos a Secretaria Adjunta de Recursos Hídricos. No ano passado, foi criado o Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, afirmou. Ele citou como exemplo de ações concretas o incentivo ao uso da água das chuvas, que está sendo testado no município de Manacapuru, por meio de um tipo especial de cisterna que descarta as primeiras precipitações, geralmente carregadas de sujeira (como pó do telhado das casas, por exemplo).

“O problema aqui é a falta de água para consumo humano, em função das características geológicas [de formação dos solos]. A água não é poluída, mas tem muito ferro, gosto ruim, pode fazer mal à saúde”, ponderou. “A maior parte dos ribeirinhos que moram no interior não têm acesso à água potável. O país costuma aproveitar água das chuvas apenas no nordeste, onde chove pouco. Aqui chove em média quatro vezes mais do que lá.”
(Jornal Pequeno – MA, 20/03/06)