A forte reação dos empresários do agronegócio às normas que regulamentam o Programa Nacional do Biodiesel deverá ser expressada por meio da Carta de Araçatuba, que proporá alterações na legislação para incentivar a participação de grandes agricultores e indústrias de óleo no mercado de biodiesel.

A principal crítica é o tratamento tributário diferenciado para os produtores de biodiesel que adquirem matéria-prima da agricultura familiar. Sem as isenções, especialmente de PIS-Cofins, o custo do biodiesel se aproxima do preço do diesel de origem mineral, afirmam. A Carta de Araçatuba deverá reunir algumas das conclusões do 5º Fórum Brasil-Alemanha, que se realizou na semana passada em Araçatuba (SP) paralelamente à Feira de Negócios do Setor de Energia (Feicana/Feibio). O presidente do Grupo J. Pessoa, José Pessoa de Queiroz Bisneto, está entre os que criticaram a legislação. Para ele, o programa não deve deslanchar, porque só com a agricultura familiar os custos se elevam e dificilmente alcançarão escala industrial. Com essa limitação, o Brasil não poderá se desenvolver tecnologicamente e ficará "anos luz" atrás da Europa, que avançou mais nessa área.

A Carta de Araçatuba será redigida pelo gerente de Novos Processos e Biocombustíveis Tecnologia e Inovação da Bunge Alimentos, Frederico Kladt, que declarou em palestra, durante o evento, que sua empresa não participará do Programa Nacional de Biodiesel se tiver de adquirir matéria-prima produzida pela agricultura familiar. Grandes empresas tendem a trabalhar apenas com grandes fornecedores, porque com os pequenos, seus custos tendem a se elevar, inviabilizando bons resultados.

Quem critica o Programa Nacional do Biodiesel não conhece a legislação, afirma o sub-chefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, Rodrigo Rodrigues. A participação da agricultura familiar, segundo ele, não é impedimento para o desenvolvimento do programa, uma vez que está adequada ao perfil de cada região.

O representante do governo se refere ao fato de a exigência de participação da matéria-prima da agricultura familiar só estar limitada a 50% para as regiões Norte e Nordeste. Para o Centro-Oeste, são apenas 9% e para o Sul-Sudeste, 30%.

Vicente Rocha, consultor de Projetos do Instituto Volta ao Campo - organização não-governamental que presta assistência técnica para a agricultura familiar -, diz que há inúmeras formas para se contornar a pulverização de fornecedores, quando a origem da matéria-prima para a produção de biodiesel é a agricultura familiar.

A forma mais simples é por meio da criação de cooperativas ou associação de pequenos produtores. Esse é o trabalho que Rocha realiza em Goiás e incentiva grandes empresas a participar dos leilões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No último leilão, em novembro, foram negociados 70 milhões de litros pelas empresas Agropalma (do Pará), Soy Minas (de Minas Gerais), Granol (Goiás) e Brasil Biodiesel (Piauí). Apenas em Goiás estão em implantação 30 usinas de biodiesel. Para Rocha, essa é uma mostra de que, a partir de 2008, será possível misturar ao diesel mineral os 2% de biodiesel previstos pela legislação, o que corresponde a produção anual de 800 milhões de litros.

A expectativa é de que no próximo leilão, no fim deste mês, volume ainda maior de biodiesel será negociado, segundo informa Rodrigues. Rocha também acredita que o programa de biodiesel deverá deslanchar a partir de agora. Diz que os avanços tecnológicos contribuem para isso. Os fornecedores já oferecem equipamentos apropriados para o processamento de inúmeras oleaginosas, o que favorece a contratação de fornecedores de diferentes matérias-primas.

Os pequenos produtores deverão fornecer soja, sementes de nabo forrageiro, dendê, girassol, mamona e pinhão manso.
(GM, 20/03/06)