Direito de acesso à água e subsídios dividem analistas
2006-03-20
A provável exclusão do direito de acesso à água do relatório final e a crítica do Banco Mundial aos subsídios, foram os destaques no sábado do IV Fórum Mundial de Água. O ministro da Água da Bolívia, Abel Mamani, acompanhado da ativista francesa Danielle Mitterrand, antecipou que seu país não aderirá ao documento final, caso ele não reconheça o direito humano ao acesso à água, que em sua opinião deveria começar a ser incluído nas constituições nacionais.
O ministro boliviano, um dos oito que há no mundo com responsabilidade sobre a água, lembrou a importância da sugestão do presidente do Conselho Mundial de Água (WWC, em inglês), Loic Fauchon, e começar a legislar sobre a água. Mamani destacou que a Bolívia não vai assinar o relatório de consenso na qual trabalharão cerca de 120 ministros em 21 e 22 de março. A Bolívia refuta o documento por não ficar claro nele o direito humano ao acesso à água, posição que o presidente Evo Morales defende desde seu primeiro dia no governo e que só é mencionada em dois tratados internacionais da ONU: as convenções contra a Eliminação da Discriminação à Mulher (1980) e a de Direitos da Criança (1989).
Subsídios
Por sua vez, o Banco Mundial, entidade que começou a se afastar de sua visão privatista da água, busca no México maior respeito às comunidades locais, desmistificou a crença de que os subsídios à água e a outros serviços públicos beneficiam sempre os pobres. Uma análise de 32 programas que correspondem a treze empresas de água e ao mesmo número de eletricidade revelou que subsidiar serviços, geralmente, beneficia mais as classes médias e altas.
A entidade lembrou que na América Latina 75% de água tem subsídios de conexão, que reduzem a despesa de se conectar à rede, ou de consumo, em função da quantidade de água utilizada. Estes últimos são considerados regressivos, porque só são aplicados aos lares conectados às redes de água, ou seja, os das classes médias e altas, não aos dos mais pobres.
No sábado (18/03), prosseguiram as atividades do Fórum Alternativo, onde organizações não-governamentais e ambientalistas há dias defendem o uso mais equilibrado de água, que não altere os Ecossistemas. A Rede de Desenvolvimento Sustentável (SDN, na sigla em inglês) justificou a preocupação que há na América Latina com a privatização da água, em particular entre as comunidades indígenas.
A rede declarou em um pronunciamento que ninguém pode culpar as comunidades indígenas por estar contra qualquer plano desse tipo porque "foram vítimas do roubo de recursos durante séculos". Neste domingo, os trabalhos do IV Fórum se concentrarão na África, um continente com pouca água (9% das reservas mundiais) e onde 30 milhões de pessoas estão sem acesso à água potável.
(EFE, 19/03/06)
http://www.estadao.com.br/ciencia/noticias/2006/mar/19/3.htm