O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) planeja aumentar as restrições à venda de animais silvestres criados em cativeiro. O órgão deve elaborar, até o final do ano, uma lista estabelecendo quais espécies exóticas não poderão ser nem comercializadas nem criadas em domicílio. O objetivo é protege-las de abuso e maus-tratos.

A medida foi aprovada em reunião da Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros, ligada ao CONAMA(Conselho Nacional do Meio Ambiente). A reunião, realizada em 15 de março, durante a MOP 3 (Terceira Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança), em Curitiba. A decisão, porém, ainda precisa passar por duas instâncias do CONAMA: a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e o plenário de votação.

“A lista é mais uma ferramenta para estabelecer regras para a criação de animais silvestres”, afirma o assessor técnico do CONAMA, Felipe Diniz. “É uma forma de regulamentar um comércio que é incipiente, mas existe”, completa. Hoje, a lei de criação de espécies silvestres determina que a venda desses animais pode ser feita apenas por criadouros registrados. Mas, segundo o IBAMA, a legislação sobre a criação de animais é genérica e não estabelece determinações específicas e procedimentos necessários para o cuidado, o que muitas vezes pode resultar em maus-tratos.

Na elaboração da lista, o IBAMA deverá considerar se a espécie se adapta facilmente ao ambiente doméstico, se costuma ter saúde frágil e se demanda cuidados especiais, que podem levar ao abandono. Além disso, alguns tipos de animais não poderão ser comercializados por apresentarem potencial risco à saúde humana — podem transmitir doenças ou se tornarem agressivas quando adultos, caso de alguns primatas, por exemplo.

Se a confecção da lista for aprovada nas outras instâncias do CONAMA, o IBAMA terá até seis meses para consultar entidades protetoras dos animais, associações de criadores de animais silvestres e os ministérios da Saúde e da Agricultura e estipular quais as espécies que não serão mais comercializadas como animais de estimação.
(Prima Página – PNUD, 19/03/06)