O Ministério Público do Rio Grande do Sul instaurou três inquéritos civis para investigar o processo de licenciamento ambiental relativo à atuação das empresas Aracruz, Votorantin Celulose e Papel (VCP) e Stora Enzo. Ao analisar as possibilidades de dano ambiental regional, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre recomendou à Fundação Estadual de Proteção ao Meio-Ambiente (Fepam) que não deferisse a licença sem a exigência de estudo de impacto ambiental.

A informação foi prestada pela Procuradora de Justiça, Silvia Cappelli, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, em resposta à correspondência enviada pela presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Edi Xavier Fonseca, solicitando informações sobre a atuação dessas empresas no Estado e seus impactos ambientais.

Na carta enviada à Procuradora, em 8 de fevereiro deste ano, a Agapan manifesta preocupação com o ciclo de expansão da madeira, celulose e papel no RS. “Também nos preocupa o aumento dos danos ambientais que poderão advir com o futuro aumento da planta de celulose do Estado, em conseqüência da construção das fábricas da Stora Enzo e Votorantin e da expansão da Aracruz”, diz a correspondência da entidade ambientalista, que acrescenta: “Até o presente momento não existem laboratórios especializados no Brasil, para análise das dioxinas e furanos contidos nos efluentes lançados nos mananciais hídricos, por este tipo de indústria”.

A Agapan alertou o MP de que esses empreendimentos estariam sendo realizados sem o cumprimento dos dispositivos constitucionais – EIA-RIMA, do Zoneamento Ambiental da Silvicultura do Estado – e, também, sem a aprovação do Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Em sua resposta à Agapan, a Procuradora Silvia Cappelli informou sobre as medidas que já foram adotadas pelo Ministério Público: “A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre instaurou três inquéritos civis, um para cada empresa de fomento florestal (Aracruz, Votorantin Celulose e Papel/VCP e Stora Enzo), para investigar o licenciamento ambiental, em face do dano ambiental regional. Nesses expedientes recomendou-se à FEPAM que não deferisse a licença ambiental sem a exigência do estudo de impacto ambiental”.

Além disso, acrescentou: “A Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público elaborou parecer preliminar para avaliar o procedimento de licenciamento ambiental da atividade de silvicultura na metade do sul do estado do Rio Grande do Sul e apontar possíveis impactos e degradações ambientais decorrentes de sua implantação”.

Jornalistas pressionados pela polícia
A recente ocupação da Aracruz Celulose, por integrantes da Via Campesina, no município de Barra do Ribeiro (RS), está provocando problemas para alguns jornalistas. O delegado regional de Polícia de Camaquã, Rudimar Freitas Rosales, ameaçou indiciar os jornalistas Luciamen Wink, Luís Gonçalves e Jurema Josefa, todos do jornal “Correio do Povo”, caso eles não revelassem as fontes que utilizaram nas matérias que fizeram sobre a ocupação do laboratório da Aracruz em Barra do Ribeiro.

Os jornalistas alegam o direito de manter suas fontes em sigilo, conforme prevê o artigo 5º, inciso XIV da Constituição Federal, que afirma: “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. O direito dos jornalistas também está assegurado no Código do Processo Penal, artigo 207, no Código Penal Brasileiro, artigo 154, no Código Civil, artigo 347, inciso II, e na Lei de Imprensa, artigo 71.
(Agência Carta Maior, 15/03)
http://agenciacartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=10256