A Câmara Técnica de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta quarta-feira (15) resolução sobre criação e comercialização de animais silvestres para fins de estimação. Ela estebeleceu critérios para que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) defina assta de espécies que poderão ser comercializadas.

Dentre os critérios está a avaliação da possibilidade da espécie, que será comercializada, ser nociva ao equilíbrio ecológico e ao ecossistema. Também será levado em conta se ela representa algum risco para os seres humanos.

O Ibama deverá considerar, ainda, ao elaborar a lista, se a espécie é completamente conhecida dos pesquisadores. Outro ponto é a análise sobre as possibilidades de fuga do animal ou se ele pode ser abandonado com facilidade por exigir cuidados muito complexos. Durante o processo, o Ibama deverá ouvir a sociedade civil, instituições de pesquisa e os estados. Depois de definida, a lista será apresentada ao Conama.

Na reunião também ficou decidido que a Câmara Técnica deve reforçar a recomendação feita pelo Conama para que o Ministério do Meio Ambiente realize seminário sobre manguezais e sobre a cultura de camarão. O objetivo é realizar o evento antes que seja revisada a resolução que trata da definição legal do ecossistema manguezal no Brasil.

Esse foi um dos eventos associados à Terceira Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que acontece em Curitiba até a próxima sexta-feira (17).
(MMA, 16/03/06)