O secretário executivo do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Adilson Vieira, acusou ontem (16) o governo do Amazonas de impedir a criação das reservas extrativistas do Arapixi e do Rio Unini, que devem beneficiar 460 famílias. "São duas demandas comunitárias, uma luta que já dura seis anos", contou. "Enquanto o Estado cria outras unidades de conservação a toque de caixa, ele impede que essa reivindicação legítima seja atendida. Há dois pesos e duas medidas".

A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável respondeu, por meio da assessoria de comunicação, que o governo estadual tem como objetivo a expansão do número de reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável no Amazonas. A mudança de posição em relação à criação das duas unidades foi orientação da Procuradoria Geral do Estado, segundo a secretaria. A assessoria informou que uma nova consulta pública está sendo agendada para a região do Unini, em abril.

O processo de criação dessas duas reservas foi formalmente iniciado em 2002. As consultas públicas para sua criação aconteceram em novembro de 2004 (no rio Arapixi, no município de Boca do Acre) e em maio do ano passado (no rio Unini, em Barcelos). Nelas, os participantes decidiram pela criação de unidades de conservação federais, embora o território ocupado por eles estivesse matriculado em nome do governo estadual.

No último dia 23 de novembro, a Agência Brasil publicou uma matéria relatando que no dia anterior o Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) havia fornecido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma carta de anuência para a criação das duas reservas federais. O documento seria encaminhado à Procuradoria Geral do Ibama, para que os decretos de criação das unidades fossem enviados à Casa Civil e assinados pelo presidente Lula. A expectativa do coordenador estadual do Conselho Nacional de Populações Tradicionais (CNPT), vinculado ao Ibama, Leonardo Pacheco, é que eles fossem publicados até janeiro deste ano.

"Mas por um procedimento do governo federal, que não está na lei do Snuc [ Sistema Nacional de Unidades de Conservação ], o processo foi enviado ao Ministério Público Federal, que decidiu consultar novamente o governo estadual", revelou Pacheco. "A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável então se opôs à criação das unidades, tentando transformar um fato político em jurídico".

"Eles alegam que em terras estaduais não se pode criar unidades de conservação federal. Mas isso já aconteceu no Pará e no Mato Grosso, por exemplo", justificou Pacheco. " A comunidade escolheu com qual interlocutor quer dialogar, sua vontade precisa ser respeitada". "Existe uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável estadual, chamada Cojubim, com cerca de um milhão de hectares, onde 80% da área é terra da União", argumentou Vieira.

Pacheco alertou que as 300 famílias que moram na região do Arapixi estão sofrendo com a grilagem de terras. "Elas estão proibidas de coletar castanha e seringa, estão vivendo só da agricultura", contou. "Há nove meses, quando ocuparam o escritório local do Ibama, a criação da reserva era a principal reivindicação".

No Unini, os representantes da comunidade se preparam para vir a Manaus conversar com o governador, segundo o secretário executivo da Fundação Vitória Amazônica (FVA), Carlos Durigan. "É desanimador. A gente não gostaria de ver, por ser ano de eleição, um processo legítimo ser parado por questões políticas", lamentou. "É o que é mais negativo é que já existiam recursos previstos para essa área, do programa Arpa [ Áreas Protegidas da Amazônia, coordenado pelo governo federal, mas com participação dos governos estaduais no conselho gestor ]."
(Radiobras, 16/03/06)