A preocupação com o destino do lixo também chegou à construção civil. Com uma legislação repleta de normas e técnicas que regulam o gerenciamento de resíduos sólidos produzidos nas obras, o setor dá um importante passo para proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, cria mecanismos para punir empresas infratoras.

Agora é lei. As construtoras e empreiteiras que não seguirem as diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que define critérios e procedimentos para gestão dos resíduos sólidos da construção civil, poderão pagar multas elevadas e ainda correrão o risco de ficar sem o alvará ou até mesmo sem a licença ambiental da obra. A resolução do Conama motivou a criação de leis municipais que estão auxiliando na fiscalização das empresas em atividade. Quem não se adequar, portanto, poderá ser multado e, na pior das hipóteses, alijado do mercado.

“Não há outra maneira. São ações fundamentais que têm de ser colocadas em prática para minimizar os impactos ambientais. A empresa que estiver fora das normas não terá como trabalhar, pois não conseguirá obter a documentação básica que, por exemplo, é exigida nas licitações”, disse o representante do Ministério das Cidades, Tarcísio Paula Pinto.

Ele apresentou alguns procedimentos adotados na construção civil para evitar a degradação ambiental e melhorar o cenário urbano. Entre eles, estão a demarcação das áreas de transbordo, triagem e reciclagem, a criação dos aterros de resíduos sólidos e a utilização de agregados reciclados em pavimentação e concreto.

Guarulhos é exemplo no país

A cidade de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, é hoje um dos maiores exemplos no país de uma política bem-sucedida na gestão de resíduos sólidos da construção civil. Com um investimento de apenas R$ 50 mil, a prefeitura construiu um depósito para receber o entulho das obras.

O local, batizado de Eco-Ponto, mantém um trabalho permanente de coleta seletiva e ajudou Guarulhos a reverter um quadro de degradação ambiental. “É por isso que defendemos que todas as cidades devem ter um plano de gestão sustentável nesta área”, destacou Pinto.
(Diário Popular, 17/03/06)