Ao fim da 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca, mais de 1500 representantes do setor, entre pescadores, empresários e especialistas, aprovaram ações que devem ser realizadas para melhorar a vida de quem vive da pesca. Entre elas, segundo o ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, José Fritsch, está o desenvolvimento de uma política de licenciamento ambiental para as atividades de produção de pescado.

"Precisamos ter uma política sustentável porque estamos produzindo seres vivos a partir da água que tem que ser de qualidade, porque, caso contrário, não teremos um produto de qualidade", disse. Na questão da sustentabilidade e do licenciamento ambiental, precisamos de fato estabelecer novas alternativas para que sejam simplificadas e ao mesmo tempo feitas com muita responsabilidade", completou Fritsch.

O ministro contou que uma das principais discussões da conferência foi a idéia de "se reunir em torno de uma única estrutura nacional todas as ações e competências do setor da pesca e da aqüicultura, das atividades de cultivo". Isso inclui desde a questão do ordenamento pesqueiro e aqüícola até as questões que envolvem a fiscalização e a própria execução das atividades de fomento. Segundo ele, tudo isso está disperso. "Nós temos uma grande parte das deliberações do setor da pesca e que são executadas pela área do meio ambiente, especialmente pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)".

A proposta de que as mulheres que trabalham com pescado sejam consideradas pescadoras também foi aprovada na conferência. De acordo com o coordenador do evento, Altemir Gregolin, hoje só é considerado pescador quem faz a captura do pescado. A medida deve permitir que essas mulheres, que muitas vezes participam do processo em outras funções, tenham os mesmos direitos dos profissionais do setor. Ele informou que o fortalecimento da pesca artesanal com mais investimentos em crédito e assistência técnica foi outra deliberação aprovada, e ela pode beneficiar mais de 3 mil pessoas que vivem dessa atividade no Brasil.

Gregolin disse ainda que outra reivindicação do setor de pesca é que o processo de cessão de águas públicas para o cultivo de peixes, ostras e mariscos se torne "mais rápido". "A proposta aprovada é que se possa agilizar, dar mais rapidez ao processo de cessão de água pública para que os maricultores, os psicultores de águas da União possam produzir e aumentar a sua produção e ter acesso ao crédito. Assim regularizar a sua situação e efetivamente produzir com tranqüilidade e com segurança", afirmou.

As medidas foram aprovadas durante a 2ª Conferência de Aqüicultura e Pesca, realizada em Brasília e em Luziânia (GO) nesta semana, e elas farão parte de um relatório que deve ser entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
(Agência Brasil, 16/03/06)