A multinacional de sementes Syngenta Seeds não possui as licenças ambientais exigidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para realização de testes com transgênicos em fazenda localizada em Santa Teresa do Oeste, no Oeste do Paraná. O prazo para a empresa apresentar a autorização para a manipulação da soja e de milho transgênicos e as licenças do Ibama para a instalação da empresa terminou ontem (15). A área esta ocupada por trabalhadores rurais ligados à Via Campesina.

Segundo Walter Santos Filho, chefe do Ibama na região, a empresa entregou apenas uma autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBIO) para a manipulação e pesquisa de milho transgênico nas fazendas experimentais do Paraná e de Uberlândia (BH). Mas não enviou ao Ibama licenças do projeto, de instalação da fazenda e de operação das atividades. A organização não-governamental paranaense Terra de Direitos contesta a regularidade da autorização da CTNBio.

Para Santos Filho, um dos possíveis motivos para que o órgão não tenha autorizado o funcionamento da fazenda experimental seja sua proximidade com o Parque Nacional do Iguaçu, que é uma unidade de preservação ambiental. “A legislação federal proíbe o plantio de transgênicos em áreas chamadas ‘zonas de amortecimento’ de parques, em unidades de conservação ambiental e em áreas indígenas”, explicou.

O superintende do Ibama no Paraná, Marino Gonçalves, disse que a multinacional e outros 12 proprietárias rurais da localidade que tiveram suas áreas embargadas pelo Ibama por serão multados. O valor varia entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão.

O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente do Paraná, Saint-Clair Honorato Santos, afirmou que está aguardando os documentos para ingessar com ações na justiça contra os responsáveis pela instalação da fazenda e pedindo a paralisação imediata das pesquisas.

Ele também pretende questionar na justiça a autorização concedida pela CTNBIO para que a multinacional manipulasse milho transgênico numa área de preservação ambiental. “Eles não estão obervando a legislação brasileira e responderão criminalmente por isso”, avisou.

Segundo Celso Ribeiro, representante da Via Campesina no Paraná, cerca de 400 pessoas continuam instalados na área. “Acreditamos que 800 pessoas se juntem à nós hoje”, disse. Ele afirmou ainda que a unidade da empresa continua funcionando com cinco funcionários. “Nosso desafio é continuar aqui até que venham provar a ilegalidade da plantação”, garantiu. (Assessoria de Imprensa COP8/MOP3)