Parlamento Europeu propõe Tratado Internacional sobre água
2006-03-16
O Parlamento Europeu aprovou na quarta-feira (15/03) uma resolução sobre o 4º Fórum Mundial de Água, que será realizado de 16 a 22 de março no México, em que defende a criação de um Tratado Internacional que consagre o direito ao acesso à água potável e regule a gestão dos recursos hídricos. Na resolução, o Parlamento pede que o Fórum do México "reconheça na declaração ministerial final que o acesso à água potável é um direito fundamental do ser humano". Também reivindica a "criação de uma Agência das Nações Unidas de Coordenação de Água".
A Eurocâmara ressaltou a importância da "prevenção precoce dos conflitos regionais latentes relacionados com a água, em particular nas regiões em que vários países compartilham uma bacia". Colocou também a conveniência de estabelecer "organismos regionais de gestão de água". Os eurodeputados acreditam que o novo Fundo Europeu de Desenvolvimento - instrumento da UE para custear sua cooperação com os países do grupo África, Caribe e Pacífico deve destinar 500 milhões para ações relativas à provisão de água e saneamentos.
Em conjunto, a UE e seus Estados-membros destinam cerca de 1,4 bilhão de euros anuais à água e ao saneamento nos países em desenvolvimento, o que faz da União o principal doador internacional neste âmbito, constata o relatório.
(EFE, 15/03/06)
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