O laudo pericial do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves atesta a poluição ambiental provocada ao meio ambiente de Icoaraci (PA) por três curtumes locais. A conclusão do documento, de 17 páginas e com 113 fotos ilustrativas, foi elaborado para verificar a poluição ambiental no rio Piraíba e adjacências das empresas Curtume Fênix Curtidora Ltda., Curtume Ideal e Curtume Couro do Norte.

O laudo afirma que no momento da perícia - realizada entre 18/5/05 até 20/2/06 - e diante de todas as evidências constatadas in loco e dos resultados laboratoriais encontrados, "os curtumes periciados provocavam poluição ambiental em sua área interna (solo da empresa) e na área circunvizinha, mais especificamente no Curtume Couro do Norte ao igarapé Uxiteua, e os Curtumes Ideal e Fênix ao rio Piraíba, podendo com isso comprometer o equilíbrio do meio ambiente local". O laudo é assinado pelos peritos criminais Leonardo José Figueira Paradela, Eliete Pereira de Carvalho e John da Silva Araújo.

A Assessoria de Imprensa do Ministério Público Estadual informou que a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Icoaraci está em fase de análise final do procedimento administrativo extrajudicial para adoção de um Termo de Ajuste de Conduta ou Ação Civil Pública, neste último caso "para investigar possíveis danos ambientais ocasionados por três curtumes do distrito de Icoaraci". As ações podem ser ajuizadas sem prejuízo de ação penal pública. Caso fique comprovado o crime, após a análise detalhada do laudo, será requisitada a instauração de inquérito policial ainda esta semana.

Reclamação dos moradores já dura 6 anos
Em abril de 2005, a Promotoria de Icoaraci instaurou procedimento administrativo com base em reclamação formulada pelo Fórum de Defesa do Meio Ambiente, noticiando que as firmas comerciais Fênix Curtidora Ltda (antigo Curtume Bragança), Curtume Ideal e Curtume Couro Norte, vinham provocando danos ambientais causados por objetos e produtos químicos despejados nas áreas vizinhas às suas sedes, localizadas na Estrada do Outeiro (Maracacuera com a Rodovia Jader Barbalho), Distrito de Icoaraci.

A Promotora de Justiça Lucineide Cabral informou através da assessoria que recebeu o laudo do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves na última sexta-feira e mandou realizar juntada ao procedimento administrativo. De acordo com ela, uma análise preliminar do laudo indica que houve crime ambiental, fato confirmado pelo resultado do laudo ao qual o DIÁRIO teve acesso. A Agência Distrital de Icoaraci afirmou que só vai se manifestar oficialmente sobre o assunto depois de tomar conhecimento do conteúdo do laudo pedido pelo MP.

A agência, através da Assessoria de Imprensa, afirma que vem acompanhando o fato e inclusive tem conversado com os empresários sobre a problema, pedindo mais investimentos no processo de curtição do couro para evitar a poluição nos referidos rios.

Os moradores de Icoaraci lutam há cerca de seis anos para que o poder público adote medidas para combater a poluição provocada pelos curtumes nos rios do distrito. Além dos produtos químicos jogados nos rios, há ainda a gordura animal que contamina e provoca imenso odor de carne podre nos arredores e a grandes distâncias dos curtumes, além de ocasionar problemas de saúde aos moradores.
(Diário do Pará, 15/03/06)