O movimento pela recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro está baseado em informações equivocadas e atende à especulação imobiliária em regiões intocadas da unidade de conservação. A afirmação é do geógrafo Luiz Pimenta, coordenador do centro de visitantes do parque. O projeto de recategorização pretende transformar em Área de Proteção Ambiental (APA) a região da Baixada do Massiambu, uma área de 8.557 hectares onde vivem cerca de 30 mil pessoas.

Segundo Pimenta, a zona em litígio está fora da área do parque. “Estão confundindo a população. Dentro do parque existem no máximo duas mil pessoas”, diz. “O principal interesse nesta história é que dentro da zona que pretendem transformar em APA está uma área verde com mais de 15 mil hectares que poderá ser ocupada para a construção de resorts, campos de golfe e loteamentos de luxo”, denuncia.

O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro é a maior unidade de conservação de Santa Catarina, com 87.405 hectares, o que corresponde a 90 mil campos de futebol e 1% do território do estado. Abrange os municípios de Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí, Garopaba e Paulo Lopes, englobando também as ilhas de Fortaleza/Araçatuba, Ilha do Andrade, Papagaio Pequeno, Três Irmãs, Moleques do Sul, Siriú, Coral, dos Cardos e a ponta sul da Ilha de Santa Catarina, em Naufragados.

A ocupação desordenada na Baixada do Massiambu, zona de amortecimento do parque, no município de Palhoça, levou o ministério público estadual (MP) a firmar Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com a população para regularizar o esgoto doméstico lançado no mar. “Como a ocupação estava sem controle, o MP entrou com os TAC tanto dentro quanto fora do parque, e aí é que há um grande mal entendido. O promotor que realizou os ajustamentos de conduta é da Procuradoria Temática do Parque e, por isso, a população acha que está dentro da unidade, mas não está”, explica Pimenta. Segundo ele, o problema de ocupação desordenada e falta de infra-estrutura agravou-se por falta de ação do poder público e não está relacionado com o parque.

O geógrafo afirma que a recategorização vai fragilizar os órgãos públicos e não vai resolver o problema da população. “Estão prometendo o que não podem cumprir. Vão transformar em APA uma área que não está no parque e torná-la mais restritiva. Os moradores nem sabem o que é uma APA e não têm noção de que a recategorização vai trazer mais obrigações para eles. Além disso, a Fatma terá que ter uma equipe específica para cuidar da APA em área contígua, o que envolve gastos públicos, técnicos, estrutura”, diz.

A recategorização do entorno criará outra unidade de conservação ao lado do parque. “O Estado já não tem recursos para gerir as unidades de conservação que existem, imagina como será quando criarmos outra”, disse Ana Cimardi, diretora de proteção ao ecossistema da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma).

Outro risco apontado pelo coordenador do centro de visitantes é que a recategorização abra precedentes para que outras áreas no Brasil e mesmo dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro sejam desmanteladas. “Já existe uma mobilização em Santo Amaro da Imperatriz para desanexar outras áreas”, diz.

Durante a última reunião para discutir o assunto, no dia 7/03, a Fatma apresentou propostas alternativas à recategorização. Uma delas seria regularizar a posse dos moradores que vivem dentro do parque, promovendo pequenas desanexações, com o compromisso de que não sejam realizadas novas construções. Outra proposta é a alteração do decreto 14.250/81, que criou uma Área de Proteção Especial (APE) numa faixa de 500 metros em todo o entorno do parque. Essa área ficaria enquadrada como faixa de amortecimento até a criação do Plano de Manejo, que definiria os usos possíveis destes espaços.

Até o fim de março, a Fatma e o movimento de recategorização do Parque Estadual Serra do Tabuleiro farão uma avaliação do projeto e no mês seguinte os deputados começam a debater a proposta internamente.

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