Desvio de efetivos da Polícia Militar Ambiental no carnaval permite abusos no Parque Ribeirão do Campo (MG)
2006-03-13
O carnaval deste ano em Minas Gerais contou, mais uma vez, com a opção do Comando da Polícia Militar do Estado - PMMG de desviar os efetivos da Polícia Militar Ambiental para policiamento ostensivo durante o feriado. Essa medida acabou por deixar que o Parque Natural Municipal do Ribeirão do Campo, em Conceição do Mato Dentro, sofresse com ações predatórias, conforme constataram funcionários da Prefeitura local.
Isso ocorre há pouco mais de dois meses de aprovação da Lei Estadual n° 15.972/2006, que atribuiu à PMMG a competência para execução da fiscalização ambiental no Estado, com o apoio dos órgãos do Sistema Estadual do Meio Ambiente - Sisema. Ainda assim, foi mantida a norma de desvio dos poucos efetivos da Polícia Militar Ambiental. Dessa forma, apesar dos apelos prévios da Prefeitura de Conceição do Mato Dentro, o Parque Natural Municipal do Ribeirão do Campo ficou a mercê do vandalismo.
A ausência dos policiais permitiu a invasão do Parque por pessoas despreparadas para contato com o meio ambiente natural, que, mesmo diante das solicitações dos funcionários da Prefeitura de Conceição de Mato Dentro, recusaram-se a sair. Lixo, consumo de bebidas por menores e depredação, foram alguns dos resultados disso.
Criado em 2005, com 3.150 hectares, o Parque é núcleo da Reserva de Biosfera do Espinhaço. Além de abrigar a cachoeira do Tabuleiro, a mais alta do Estado, e inúmeras outras, abriga também várias espécies animais e vegetais raras, algumas endêmicas, já que a irregularidade da topografia permitiu que diversos remanescentes de ambientes naturais permanecessem em razoável estado de conservação.
A ocorrência será levada pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda - ao Governador do Estado e ao plenário do Copam que se reúne no próximo dia 15, com a presença do secretário de Meio Ambiente, José Carlos Carvalho. "Tráfico de animais, incêndios, caça, são ocorrências que se fortalecem nos feriados mais longos e o desvio dos policiais ambientais para o policiamento ostensivo já foi denunciado pelos ambientalistas, sem que o governo do Estado tome providências", afirma Maria Dalce Ricas, superintendente da Amda.
(Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda, 12/03/06)