Apenas 57,9% das indústrias do estado do Rio possuem licença ambiental em vigor. E das empresas que não possuem licença ambiental, 57,1% sequer a solicitaram ou fizeram pedido de renovação ao órgão ambiental competente. O resultado, parte de uma pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) junto a 373 empresas de todo o estado, é ainda mais grave quando posto à luz da fiscalização ambiental no Rio. Nada menos que 90,2% das empresas que não têm a licença ambiental disseram nunca ter sido autuadas ou multadas pela falta da licença.

“A Firjan está muito preocupada com o licenciamento. A Federação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) é morosa e tem dificuldade de se modernizar por falta de recursos”, afirma Maury Saddy, diretor da Firjan e coordenador da pesquisa. Para tentar contornar as deficiências, a Feema promete descentralizar o licenciamento de atividades menos impactantes para algumas prefeituras do Estado. A transferência da atribuição, via convênio, já está em discussão na Comissão Tripartite do Estado, composta por entidades ambientais do governo federal, do Estado do Rio e dos municípios fluminenses.

“Os órgãos ambientais têm tido dificuldade para fazer frente ao aumento da demanda por licenças, especialmente por conta da adequação à legislação”, admite a presidente da Feema, Isaura Fraga. Ao solicitar que as empresas indicassem as relações que mantêm ou mantiveram com os órgãos ambientais do governo, o licenciamento ambiental foi citado por 63,3% das empresas. Do mesmo modo, 72,4% das indústrias entrevistadas mencionaram que a principal razão que levou a empresa a implantar iniciativas ambientais foi a adequação à legislação ambiental.

Os números mudam quando se consideram apenas as empresas de grande ou pequeno porte. O índice de empresas com licença cresce para 71,9% entre as de grande porte e cai para 47,9% – menos da metade – entre as de pequeno porte. Aliás, das empresas pequenas, que são menos fiscalizadas, 69,9% das que não possuem licença não fizeram nenhum tipo de solicitação ao órgão ambiental.

“O ideal seria atendermos bem todas as empresas, mas com poucos técnicos temos de dar foco nas altamente poluidoras”, admite Fraga. Para mitigar o problema, a Feema estuda trabalhar setorialmente com as pequenas empresas para a concessão das licenças “Assim podemos trabalhar diretamente e de uma só vez com todo o setor de gráficas ou de cerâmicas, por exemplo”.

Falta de financiamento - Grande parte das empresas consultadas (42,9%) afirmou que nunca houve dificuldade para a melhoria ambiental da empresa. Das que afirmaram ter dificuldade, a principal causa apontada foi a falta de recursos. E nisso o resultado da pesquisa aponta para um diagnostico preocupante: apenas 5,1% das empresas do estado obtiveram financiamento para a compra de equipamentos ou ações na área ambiental.

A falta de financiamento, segundo Saddy, ainda é um dos principais gargalos do setor, especialmente para as pequenas empresas. “Tem que haver um risco associado ao financiamento das micro e pequenas empresas que o Estado tem de assumir”, cobra. O número de empresas de grande porte que tentaram obter financiamento para investimentos ambientais e não conseguiram é três vezes menor do que o número de empresas de pequeno porte. Além disso, 91% das pequenas empresas sequer buscaram financiamento. Segundo contas da Firjan, as micro e pequenas empresas representam nada menos que 95% das empresas de todo o estado do Rio.

“O financiamento é mesmo insuficiente e muitas vezes fechamos empresas geradoras de emprego que não têm acesso a esse tipo de financiamento”, reconhece Fraga. Ao serem questionadas quanto à realização de investimentos na área ambiental nos últimos cinco anos, 67,8% das empresas afirmaram que investiram, enquanto 30% disseram não ter investido em meio ambiente. Mais uma vez, destaque para a diferença entre empresas de grande e de pequeno porte: 93,8% das grandes empresas realizaram investimentos, contra apenas 52,7% das pequenas. Para o ano de 2006, 48,5% das indústrias têm previsão de investimento na área ambiental, contra 45,3% que não pensam em investir. Outra questão desestimula a procura das empresas cariocas pela adequação ambiental. Das 373 empresas consultadas, a maioria (82,6%) nunca foi questionada sobre a sua situação ambiental por nenhum cliente estrangeiro ou nacional, seguradora ou banco.

Perfil ambiental - De acordo com a pesquisa, todas as empresas consultadas afirmaram que conhecem os principais aspectos ambientais relacionados às suas atividades. O principal aspecto ambiental informado foi o lixo, mencionado por 63,6% das empresas. O resultado da pesquisa foi bastante diferente do obtido com pesquisa semelhante realizada em 2002, quando 82% das empresas apontaram os efluentes líquidos como principal aspecto ambiental.

A diferença intrigou especialistas. “Em 2002 ainda estavam se fazendo os projetos de lei de resíduos sólidos. As indústrias hoje estão mais preocupadas em ser responsabilizadas pela destinação do lixo”, explica Saddy. Para Fraga, o pequeno número de empresas capacitadas para o tratamento e a reciclagem de lixo no estado também contribui para a elevação do tema entre as indústrias. Na pesquisa atual, os efluentes líquidos aparecem como a terceira resposta mais citada pelas empresas, com 45,8%. O segundo aspecto ambiental mais citado foi vibrações e ruídos, com 49,9%.
(Jornal do Brasil, 13/03/06)