O Brasil tornou-se o primeiro país da América Latina a possuir um Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). O documento, recém-aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), traz um conjunto de 30 programas nacionais e regionais para orientar a gestão sustentável das águas no país até 2020. Além de priorizar o chamado “uso múltiplo” da água entre todos os setores usuários (agricultura de irrigação, pecuária, indústria, energia hidrelétrica, saneamento e turismo), o plano também traça focos de investimento em proteção dos recursos hídricos e capacitação de pessoal para a gestão das águas no país.

O sucesso da iniciativa é, segundo todos os especialistas, estratégico para o país. Apesar de possuir 12% das reservas de água doce do planeta, sua distribuição pelo Brasil é desigual e já aponta para situações de escassez. A região hidrográfica Amazônica, por exemplo, detém 68% dos recursos hídricos superficiais em uma área equivalente a 44% do território nacional. No entanto, é ocupada por apenas 4,5% da população brasileira. O oposto ocorre em outras regiões, a exemplo da região hidrográfica do Atlântico NE Oriental, onde estão cinco capitais nordestinas. A região ocupa 3,4% da área do país, concentra 12,7% da população e apenas 0,5% da água.

As ações são diversas e envolvem desde a implementação de tecnologias de reuso da água e de captação de água de chuva até programas de comunicação e educação ambiental. As atenções estão voltadas agora à revisão, em 2007, do Plano Plurianual de Investimento (PPA), quando alguns dos programas do plano disputarão recursos com propostas de todo o governo.

“Nossa preocupação agora não é tanto quanto custa o plano, mas como ele vai interferir no orçamento da União e nas políticas públicas de uma forma geral. Se as políticas de energia, agricultura e transporte não foram influenciadas, podemos gastar bilhões sem que os programas sejam devidamente implementados”, alerta o secretário de Recursos Hídricos do MMA, João Bosco Senra.

Além do desafio orçamentário, o coordenador da Câmara Técnica do PNRH e vice-presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, Francisco de Assis, também vê com cuidados como se dará a implementação do plano pelos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). A preocupação tem lugar. Segundo contas do MMA, cerca de dez mil pessoas, espalhadas por todo o país, estão ligadas diretamente à gestão das águas, participando de organismos colegiados e órgãos gestores e formuladores de políticas de recursos hídricos. “É grande desafio mobilizar todos para a implementação do Plano”, diz.

Usuários questionam – O PNRH foi elaborado pela Secretaria de Recursos Hídricos do MMA em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA), com a participação de cerca de sete mil pessoas por meio de oficinas e seminários realizados em todo o país. O Plano também foi pactuado entre representantes de todos os setores usuários, mas os debates em torno de suas atualizações e ajustes prometem ainda muita discussão.

A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) já sinalizou que discorda de um dos principais instrumentos estabelecidos pela política nacional de recursos hídricos, que é a cobrança pelo uso da água. Não seria tão grave se a agricultura irrigada não respondesse hoje, segundo contas do governo federal, por 70% de toda água consumida no Brasil. Como a cobrança ainda está implementada apenas na Bacia do Vale do Paraíba, a discussão deve ser intensificada nas próximas revisões do PNRH.

“O setor ainda está na expectativa e com muitas dúvidas com relação à cobrança. Será que o pagamento pelo uso [da água] é mesmo um instrumento de gestão? Iremos fazer esta discussão”, promete Jairo dos Santos Souza, representante da CNA no CNRH. “É um processo lento e não acredito que nossos problemas estejam resolvidos até 2020”, complementa.

Comitês ignorados Apesar de milhares de pessoas estarem hoje envolvidas com a gestão das águas no país, nada menos do que 70% dos brasileiros, segundo pesquisa realizada pelo WWF e pelo IPOBE, ignoram o que sejam os Comitês de Bacia Hidrográfica, entidades compostas por membros do governo e da sociedade cuja função é exatamente descentralizar o debate e a gestão dos recursos hídricos no país. Além disso, entre os 29% que afirmam já ter ouvido falar dos Comitês, dois terços desconhecem suas funções.

Para Samuel Barreto, coordenador do programa Água para a Vida do WWF, inverter este diagnóstico deve ser uma das principais preocupações durante a implementação do PNRH. "É fundamental que os comitês caminhem além de um círculo restrito de pessoas, e um papel que precisa ser aprimorado é a interlocução com a comunicação”, avalia.
(Jornal do Brasil, 12/03/06)