Representantes do movimento ambientalista de Florianópolis reuniram-se na noite da quinta-feira (9/3) para discutir a maior efetividade do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema). A necessidade de tornar o conselho deliberativo foi unanimidade entre as ONGs. Atualmente, o Condema, reativado em fevereiro deste ano, atua apenas como conselho consultivo.

Os ambientalistas pretendem pressionar para mudar o status do conselho. Sem o caráter deliberativo, segundo eles, o Condema estaria funcionando como mera alegoria do poder público. “Como conselho consultivo, o executivo municipal nunca leu uma linha sobre o que se discutiu”, atesta o biólogo João de Deus Medeiros, do Grupo Pau-Campeche, que participou do processo de criação do Condema, em 1993. O Conselho foi criado na administração do ex-prefeito Sérgio Grando e, depois de um ano e meio de atuação, foi destituído e reativado em fevereiro deste ano.

“Como conselho consultivo, perdemos tempo e energia e ainda servimos para corroborar decisões convenientes a alguns políticos”, criticou Gert Schinke, do Instituto para o Desenvolvimento de Mentalidade Marítima. “Quando damos pareceres desfavoráveis, somos ignorados, mas quando são favoráveis, enchem a boca para dizer: olhem, foi aprovado pelo Condema", completou.

De acordo com a MP 2.166/2001 do Código Florestal, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), só pode autorizar supressão de vegetação em áreas de preservação permanente urbanas se o município possuir conselho de meio ambiente com caráter deliberativo e plano diretor, o que não é o caso de Florianópolis.

Os representantes das ONGs pretendem pressionar pela mudança de status do Condema durante a elaboração do Código do Meio Ambiente de Florianópolis, que começou a ser discutido em outubro do ano passado. As recomendações das ONGs serão levadas para debate na próxima reunião do Condema, dia 21 de março.

Dentro do Condema, o movimento ambientalista está representado por dois integrantes da Federação de Entidades Ecologistas Catarinenses (FEEC), Tereza Barbosa, do Instituto Sócio-Ambiental Campeche, como vice-presidente, e André Soares, da Associação Caeté, como secretário geral. O presidente do Condema é Hélio Carvalho Filho, da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco).

O Conselho também tem representantes do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), da Universidade Federal de Santa Catarina, da Universidade do Estado de Santa Catarina, do Ibama, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), da Associação Brasileira de engenharia Sanitária e Ambiental (Abes/SC), do Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IPHAN), da Associação Catarinense de Engenheiros e da Polícia Ambiental. O superintendente da Floram tem cadeira permanente.
Por Francis França