Durante o ano de 2005 foram analisados, vistoriados e concluídos pela equipe técnica do Imap (Instituto de Meio Ambiente Pantanal) 2.889 processos de licenciamento para instalação de empreendimentos urbanos ou rurais em todo Mato Grosso do Sul. O Imap é o órgão gestor da política ambiental do governo do Estado, autarquia ligada à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Na Gerência de Recursos Florestais deram entrada 1.553 processos, enquanto na Gerência de Controle Ambiental outros 1.336.

Em média foram despachados 240 processos por mês, ou 10 em cada dia útil, o que atesta o momento favorável por que passa a economia do Estado, observa o secretário de Meio Ambiente, José Elias Moreira. “Estamos trabalhando com agilidade, para atender a demanda, mas sem descuidar no rigor técnico.”

Dos 1553 processos analisados pela Gerência de Recursos Florestais, 141 se referiam ao aproveitamento de material lenhoso, 118 solicitavam declaração de área degradada, outros 70 de exploração vegetal, 5 sobre projeto de assentamento de reforma agrária, 235 de queimas controladas, 60 pedidos de renovação de autorização de supressão vegetal, 05 cartas consultas, 62 regularizações de reserva legal, 6 de atividade de carvojeamento e o desmatamento (supressão vegetal) registrou o maior número de processos na área florestal em 2005, foram analisados 802 processos.

O processo mais complexo para ser vistoriado é o de supressão vegetal, de acordo com o gerente de Recursos Florestais, Osvaldo dos Santos. O primeiro passo é o produtor rural protocolar o projeto junto à Central de Atendimento do Imap, anexando uma série de documentos como matrícula da propriedade, laudo do engenheiro responsável, informações precisas da área que será desmatada e outros requisitos especificados em lei. Para os imóveis com mais de mil hectares, exige-se o mapeamento do perímetro com georreferenciamento de precisão.

Em seguida o processo é analisado pelo departamento jurídico, que observando a regularidade da documentação e a conformidade com as normas ambientais, encaminha para o departamento técnico a fim de se processar a vistoria. Uma equipe se desloca até a propriedade certificar-se de que a área é passível de desmatamento, se o imóvel possui reserva legal e as matas ciliares estão preservadas.

Na Gerência de Controle Ambiental a atividade agropastoril registrou o maior número de processos: 478, seguida pela infra-estrutura com 376, industrial com 295, mineração com 156 e turismo com 31. No caso da atividade agropastoril, a autorização ambiental é a licença mais emitida. O gerente de Controle Ambiental, Rubens Silvestrini, explica que alguns empreendimentos, de grande porte, exigem três modalidades de licenciamento: a licença prévia, para o início das obras; licença de instalação e por fim, de operação. “Esses cuidados são fundamentais para evitar que o empreendedor tenha prejuízos e cause danos ambientais executando obras ou produzindo fora dos parâmetros normatizados por lei.”

Na atividade industrial, por se tratar, geralmente, de empreendimentos de grande porte e com maior potencial de impacto, a modalidade mais solicitada é a licença prévia (115), seguida de licença de operação (72) e autorização ambiental (42). Também no setor de infra-estrutura a licença prévia lidera com 193 autorizações, seguida da autorização ambiental, com 50. Para empreendimentos de mineração foram expedidas 78 licenças prévias, 37 licenças de operação e 20 de instalação. No turismo, apenas 9 licenças prévias, 13 de operação e 7 de instalação.

As Gerências de Controle Ambiental e Recursos Florestais contam, juntas, com 31 técnicos, entre biólogos, engenheiros civis, geólogos, engenheiros sanitários, agrônomos, químicos, engenheiros ambientais, geógrafos, engenheiros florestais e administrativos. O envolvimento desses profissionais na análise dos pedidos de licenciamento depende do porte e tipo de atividade.

A Sema ainda dispõe de outras gerências que auxiliam nos estudos dos processos. Alguns empreendimentos, por exemplo, precisam de pareceres das Gerências de Educação Ambiental, Biodiversidade ou Recursos Hídricos, dependendo da abrangência dos projetos. “Existem casos em que é preciso fazer um trabalho de conscientização junto à comunidade local, aí entra a participação da Educação Ambiental”, detalha a gerente Ana Paula Mendonça.
(Última Hora News, 08/03/06)