O Ministério Público Estadual (MPE), representantes da Rio Pomba Cataguases Mineração Ltda. E Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) de Minas Gerais assinaram nesta segunda-feira, em Belo Horizonte, um termo de ajustamento de conduta emergencial (TAC) para garantir ações imediatas em Miraí, na Zona da Mata, onde ocorreu vazamento, na semana passada, de rejeitos de lama provenientes da lavagem de bauxita, que foram carreados para córregos da região e para o Rio Muriaé, que chega ao Rio de Janeiro. Com o TAC emergencial, a Rio Pomba Mineração tem prazos a cumprir e, caso isso não ocorra, pode pagar multa diária de R$ 2 mil.

O termo de ajustamento não compromete a apuração de irregularidades ambientais feita pela Procuradoria-Geral da República e Procuradoria de Justiça do Rio de Janeiro, e não anula multas administrativas e ambientais que devem ser aplicadas pela Feam e pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), nem um novo termo de ajustamento que deve ser firmado para que a Rio Pomba cumpra medidas compensatórias. A empresa deve contratar, em 30 dias, empresa de pesquisa que vai fazer diagnóstico ambiental do acidente, apresentar ao MPE e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) monitoramento de qualidade das águas do Muriaé nos próximos três meses, fazer novo laudo da estrutura da barragem, entre outras exigências.

A assinatura do termo de ajustamento de conduta emergencial serve para documentar e garantir o cumprimento de várias ações que já vêm sendo atendidas pela empresa. Ontem, o município de Laje do Muriaé (RJ), norte-fluminense, que faz captação de água do Rio Muriaé e teve fornecimento cortado na quinta-feira, voltou a ser parcialmente abastecido. Segundo o presidente da Feam, Ilmar Bastos Santos, foram enviados dois caminhões-pipa para distritos de Itaperuna (RJ), atingidos pela lama que desceu pelo Córrego Bom Jardim e Ribeirão Fubá, chegou no Muriaé e atingiu o estado fluminense.

“Nesse primeiro momento, não queremos deixar nenhum cidadão desabastecido de água potável. A empresa está cumprindo com todas as determinações iniciais. Um dique de contenção foi construído ao lado da barragem que teve o problema no vertedouro, causando o vazamento, e parte das margens próximas ao local do acidente já está sendo limpa”, disse. Hoje, representantes da Feam e do MPE vão sobrevoar novamente a região.

Lama - No fim da semana, a divisão de Mineração da Feam emitiu auto de infração determinando várias medidas corretivas a serem cumpridas pela empresa, entre elas recuperação das áreas inundadas pela lama num trecho de 5 quilômetros a partir do reservatório, com prazo de 60 dias; desassoreamento dos segmentos afetados do Córrego Bom Jardim e do Ribeirão Fubá, em 90 dias e a recuperação, em 45 dias, de um barranco, usado como área de empréstimo nos trabalhos de contenção de vazamento.

O acidente envolvendo a Rio Pomba Cataguases Mineração Ltda. Foi na quarta-feira, quando uma placa da barragem de rejeitos da extração de bauxita apresentou problemas, provocando o vazamento de cerca de 400 milhões de litros de lama. Laudo técnico apresentado pela Copasa indicou que a lama não apresentava elementos tóxicos. Houve mortandade de peixes e centenas de produtores agrícolas foram prejudicados. Segundo o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), a turbidez (número de sólidos dissolvidos na água, que indica a qualidade da água para pontabilidade) continua baixando.
(Estado de Minas, 07/03/06)