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2006-03-07
No dia 3 de fevereiro, a Defensoria da Água foi oficialmente comunicada de que o Tribunal Latino-Americano da Água aceitou julgar no México a demanda dos ambientalistas do Movimento Grito das Águas, que denunciam crimes ambientais do Governo de Geraldo Alckmin, em São Paulo, nas obras de rebaixamento da Calha do Rio Tietê, o que resultou no despejo de 5 milhões de toneladas de lama tóxica na Lagoa de Carapicuíba.

O caso já provocou a suspensão das obras por mais de um ano em razão de Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, que só continuaram por conta de uma decisão arbitrária do ministro Cezar Peluso, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizando a continuidade da poluição, alegando "ponderabilíssimas razões econômicas".

O Tribunal Latino-Americano da Água é um Tribunal Ético e seus vereditos AD HOC serão encaminhados para a Corte Internacional de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), e para o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU. Suas sessões públicas ocorrerão no período de 13 a 22 de março de 2006, no México, e no mesmo período estará sendo realizado o 4º. Fórum Mundial da Água, que deverá reunir pesquisadores, autoridades governamentais do mundo inteiro e representantes de organismos financeiros internacionais.
(Adital, 06/03/06)

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