A participação popular é essencial na fiscalização de empreendimentos em desacordo com a legislação ambiental. A avaliação é da ambientalista Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental (Isa). Ela defende que o governo desenvolva uma campanha sobre licenciamento ambiental para o grande público. "É preciso alertar que as pessoas têm direito de participar, de discutir as propostas de obras de infra-estrutura que afetam suas vidas", disse Adriana em entrevista à Agência Brasil .

Na opinião da ambientalista, é preciso informar a entidades da sociedade civil, sindicatos, associações de moradores como são concedidas as licenças ambientais para estimular a população a participar do processo. "É preciso fazer um processo de capacitação amplo nas regiões onde esses grandes projetos vão se desenvolver de tal forma que a população esteja apta a acompanhar, a participar do processo, colaborar com esse processo de fiscalização e acompanhamento das obras", afirmou Adriana.

Ela destacou que quando os empreendedores realizam as obras sem respeitar a legislação ambiental o dano costuma ser irreversível. "É muito difícil a sociedade ter uma rapidez de resposta ao ver um grande empreendimento. No geral, as pessoas acreditam que eles têm algum tipo de licenciamento. Então, até você descobrir que a obra está sendo tocada sem nenhuma autorização, fazer a checagem junto aos órgãos públicos para poder tomar uma iniciativa, os danos já foram causados",explicou.

A ambientalista citou o caso da hidrelétrica de Barra Grande que, segundo ela, foi um caso grave de má gestão da administração pública. "O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) concedeu a licença prévia, sem fazer uma vistoria no local para checar as informações dadas pelo empreendedor, que omitiu dos documentos a existência de uma área de floresta de mata atlântica naquela região", afirmou.

Adriana também citou o caso do porto para grãos em Santarém, às margens do Rio Tapajós, construído pela empresa norte-americana Cargill. Após três anos de funcionamento, o Tribunal Regional Federal da 1º Região determinou a realização de um estudo de impacto ambiental (EIA) na área. O estudo não havia sido exigido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Pará (Sectam) quando autorizou o funcionamento do porto.

Uma das iniciativas destacadas por Adriana como positivas para aumentar a participação popular na fiscalização das obras é a disponibilização de dados sobre licenciamento no site do Ibama. "É um passo importante que o Ibama começou a dar. Mas precisa ser ampliado. Para você participar de um processo, denunciar algum empreendimento equivocado, é preciso ter conhecimento dos processos que estão em licenciamento para poder saber em que medida aquela obra está licenciada ou não", disse.

Ela lembrou que a população já pode participar da discussão dos empreendimentos quando os relatórios de impacto ambiental (Rima) são levados a audiências públicas. "Obrigatoriamente esses relatórios devem ser levados a debate", destacou a ambientalista. O site do Ibama em que a população pode obter informações sobre licenciamento é: www.ibama.gov.br.
(Agência Brasil, 06/03/06)