Recebeu apoio de muitos ambientalistas o projeto de lei que regulamenta a gestão de florestas públicas, sancionado pelo presidente Lula quinta-feira. Ele também cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. Há receios sobre o projeto, principalmente sobre a capacidade de fiscalização do SFB e os prazos de concessão das florestas.

A presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Edi Xavier Fonseca, teme que a lei se transforme em parcelamento de solo da Amazônia e que, "em vez de preservar a mata, não a mantenha de pé". A nova legislação permite que sejam feitas concessões por meio de licitação. Prevê que a área a ser licitada tenha unidades de manejo pequenas, médias e grandes. "Esse é um aspecto positivo. Vai gerar emprego na região e incentivar o uso da mão-de-obra."

O presidente da Associação Gaúcha de Engenheiros Florestais (Agef), João Ângelo Lermen, acredita que o projeto é positivo, mas destacou que a fiscalização das concessões terá de funcionar. "As características técnicas devem sejam respeitadas. A iniciativa proporcionará uma utilização racional dessas florestas maduras."

Os contratos de concessão serão estabelecidos por prazos de até 40 anos, dependendo do plano de manejo. Ao final de cinco anos da aplicação da lei, será realizada uma avaliação geral do sistema de concessões. Caberá ao Ibama a fiscalização ambiental do manejo e ao SFB, dos contratos de concessão. O projeto prevê outras duas formas de gestão de florestas públicas: a criação de unidades de conservação e a destinação dos locais para uso comunitário, como assentamentos florestais, reservas extrativistas e áreas quilombolas.
(CP, 06/03/06)