O texto da lei no 9712/89 que trata das agroindústrias no país está sendo analisado por técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em conjunto com o Ministério da Agricultura (Mapa). Segundo informou o gerente geral de alimentos da Anvisa, Cléber Ferreira, está sendo feita análise do texto para evitar conflitos com a legislação que já existe. O assistente técnico da Emater/RS, Darci Pasinato, explica que a lei regulamentará a inspeção e fiscalização sanitária de alimentos em um sistema único já que a legislação atual proíbe que um produto que não tenha selo de inspeção estadual ou federal possa ser comercializado entre municípios e estados. “A lei está em discussão, estão sendo feitas consultas populares e às áreas técnicas”.

Para o presidente da Ocergs, Vicente Bogo, este favorecimento às agroindústrias abrirá portas ao setor. "O que está em discussão é como fazer a fiscalização adequada desses produtos", salientou. O representante da Emater reitera que existe, também, comitê gestor do programa de agroindústria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). “Esse comitê trabalha para melhorar a utilização de recursos financeiros distribuídos pelos vários programas de financiamento destinados ao setor”. A Emater finaliza levantamento que vai revelar o número de agroindústrias no Rio Grande do Sul. O apontamento definirá programas de financiamento às agroindústrias familiares. (CP, 5/3)