O PRRI, Public Research and Regulation Initiative, se reunirá, pela primeira vez, no Brasil dia 11 de março, sábado, em Curitiba-PR, com o objetivo de definir posicionamentos que serão apresentados durante a 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, a MOP3, que acontece entre 13 e 17 de março. O grupo que virá ao Brasil reúne 37 cientistas de 26 países.

O PRRI é uma fundação com atuação mundial que apóia e fomenta o trabalho de pesquisadores de instituições públicas, no campo da biotecnologia moderna, segundo os preceitos do Protocolo de Cartagena. Fundada em 21 de dezembro de 2004, na Holanda, o PRRI recebe apoio financeiro dos governos do Canadá, Espanha, Estados Unidos, Suíça, de organizações internacionais como a Fundação Rockefeller, de organizações científicas internacionais e do setor privado.

Segundo o cientista belga, Piet van der Meer, uma das lideranças do grupo, a participação efetiva na MOP3, é fundamental, pois “o Protocolo de Cartagena foi negociado entre 1995 e 2000, e entrou em vigor em setembro de 2003. Registros das negociações mostram que ONGs e setores privados estiveram bem representados. Contudo, durante as negociações, o setor de pesquisa pública envolvido em biotecnologia moderna não esteve representado nem de maneira significativa nem organizada”, afirma o cientista.

Devido à ausência de mobilização à época, “o setor de pesquisa pública não pôde dar a sua contribuição científica, nem pôde expressar seus posicionamentos sobre a eficácia e operabilidade do Protocolo de Cartagena”, diz Piet van der Meer.

Da reunião de 11 de março, prévia à participação oficial nos debates da MOP3, sairá um documento final, que será divulgado à imprensa, que, em linhas gerais, abordará:

1. A importância de dissipar a falsa concepção que a biotecnologia é domínio único de multinacionais ocidentais através da informação de representantes de institutos de pesquisas de biotecnologia moderna voltados para bens públicos no mundo;

2. A necessidade de alertar que os representantes do PRRI reconhecem a necessidade de regulamentos de biossegurança, mas que os pesquisadores públicos estão preocupados com uma implementação inadequada, que dificultaria ou poderia até interromper as pesquisas públicas em áreas muito importantes, o que seria particularmente desvantajoso para países em desenvolvimento;

3. Meios de disponibilizar o conhecimento científico gratuitamente para todos os representantes.

Sobre o Protocolo de Cartagena
O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança é o primeiro acordo firmado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica, CDB. Visa assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos organismos vivos modificados (OVMs) resultantes da biotecnologia moderna que possam ter efeitos adversos na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica, levando em conta os riscos para a saúde humana decorrentes do movimento transfronteiriço.

Atualmente, 130 países são signatários do Protocolo de Cartagena. O Brasil ratificou sua adesão em novembro de 2003. O Protocolo reflete o equilíbrio entre a necessária proteção da biodiversidade e a defesa do fluxo comercial dos OVMs. É um instrumento essencial para a regulação do comércio internacional de produtos transgênicos em bases seguras. Internamente, a adesão do Brasil ao Protocolo reveste-se de grande importância em razão da sua condição de País megadiverso e, também, de exportador de alimentos. É a primeira vez que a comunidade internacional aprova um Acordo que impõe regras ao comércio de produtos transgênicos.
(Informações de Barcelona Soluções Corporativas/PRRI)