As principais propostas que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia levará à 2ª Conferência Nacional de Aqüicultura e Pesca referem-se a prazos e exigências de órgãos ambientais e do sistema financeiro para regularização do setor no RS. Estima-se que 95% dos piscicultores gaúchos estejam irregulares. Conforme o Consema, a solução poderia ser a ampliação do papel dos municípios na concessão de licenças.
(CP, 03/03/06)