O Senado vota na quinta-feira (27/09) proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste permanentes na estrutura jurídica brasileira. A iniciativa é do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que a defende no propósito de reduzir o desequilíbrio entre as regiões, em sua opinião, um dos maiores desafios enfrentados pelo país. A proposta exige que a lei fixe os valores anuais a serem colocados nesses fundos, os quais serão repassados na forma de duodécimos mensais. O texto também proíbe o contingenciamento desses recursos, para impedir que o governo federal a eles recorra na hipótese de incerteza em relação à arrecadação tributária e ao cumprimento das metas do déficit público.