O Ministério das Relações Exteriores está preocupado com a derrubada do veto ao PL 102 definida pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. O texto amplia a fiscalização das cargas de grãos importados do Mercosul, tendo em vista a presença de agroquímicos não autorizados no Brasil. Segundo nota divulgada pelo Itamaraty, os dispositivos da nova lei afetam as exportações dos parceiros do Mercosul e têm efeitos de criar entraves, em especial, às exportações de arroz do Uruguai.

O governo brasileiro mostra-se sensível à crise do setor orizícola, mas informa que a questão ainda está sendo avaliada pela Comissão Brasil - Uruguai do Comércio Bilateral. Em março, produtores e parlamentares gaúchos participam de audiência com autoridades do Itamaraty para debater a questão. A expectativa é de que o projeto seja promulgado ainda esta semana. (Consultor Jurídico de 27/02)