Denúncias de maus-tratos contra animais podem esbarrar na dificuldade de identificar a instituição competente para tomar providências e na falta de infra-estrutura. A advogada Letícia Paines testemunhou, na semana passada, um cavalo cair de costas, ficar com as patas dianteiras suspensas no ar e permanecer preso à carroça, na avenida Protásio Alves, em Porto Alegre, devido ao excesso de peso que puxava.

"Ao tentarem recolocar o animal na posição normal, os papeleiros donos da carroça quebraram uma das varas laterais que ligava o animal à carroça", relatou. Não conseguindo, abandonaram o animal na posição incômoda e saíram para buscar ajuda. A agonia do animal demorou três horas, indignando dezenas de pessoas que tentaram ajudar. A advogada acionou a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e a Brigada Militar (BM), mas não obteve êxito. Não conseguiu registrar ocorrência e o dono acabou levando o cavalo e a carroça sem punição.

Segundo Letícia, os fiscais da EPTC não poderiam ter recolhido o animal sem atestado de maus-tratos de veterinário do Batalhão Ambiental da BM. Um policial teria alegado que a emissão de laudos estava limitada a ocorrências de feridas abertas. Não haveria mais espaço para animais no depósito da EPTC.

O veterinário do Batalhão Ambiental da BM, major Victor Mello Guimarães Mautone, disse que a EPTC teria de recolher a carroça e o animal ao depósito, restabelecendo a fluidez do trânsito. Segundo ele, o laudo seria feito após com base em fotos e exame clínico. Frisou que indícios de maus-tratos não se restringem a cortes. São irregularidades fazer o animal carregar carga superior às suas forças e trafegar sem ferraduras, atrelar égua em final de gestação ou animal magro à carroça. Mautone considera impossível atender à cláusula do termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público, que exige a presença de veterinário nas ocorrências de maus-tratos. Quando há infração, a Promotoria do Meio Ambiente firma termo de ajustamento com o carroceiro, exigindo que ele participe de palestras. O batalhão deve ser acionado pelos fones 190, (51) 3339-4219 e 3339-4568.

O diretor de Trânsito e Circulação da EPTC, José Govinatzki, afirmou que o termo de ajustamento de conduta firmado em 2003 no Ministério Público (MP), entre a empresa e a BM, estabelece a obrigação de recolher animais vítimas de maus-tratos desde que o problema seja atestado pelo Batalhão de Polícia Ambiental. "A EPTC não tem veterinário e só pode retirar o animal do proprietário mediante atestado."

Segundo ele, todos os cavalos vítimas de maus-tratos estão sendo recolhidos. "Nosso agente de fiscalização não pode atestar maus-tratos", disse o diretor da EPTC. "Não é jogo de empurra, mas questão de regramento pelo MP." Conforme Govinatzki, há 4.154 carroças cadastradas pela EPTC em Porto Alegre, fora as de municípios vizinhos, gerando um total estimado em 8 mil.
(CP, 27/02/06)