A certeza de que a obra de construção da Hidrelétrica Estreito, no Rio Tocantins, entre os estados do Maranhão e do Tocantins, obtenha a Licença de Instalação (LI) até março já leva os investidores a entrar nas discussões finais sobre a definição de responsabilidades com prefeituras e comunidades da área de abrangência do projeto. Se a LI for mesmo liberada até março e, tudo indica que vai ser, a construção da hidrelétrica pode iniciar em maio ou junho, de acordo com o Consórcio Estreito Energia (Ceste), formado pelas empresas Alcoa Alumínio, Companhia Vale do Rio Doce, Camargo Corrêa e a Suez Energy. A BHP Billiton deixou o consórcio este mês, vendendo suas ações para a Suez, que se tornou o maior acionista com 40,07%, e para a Alcoa, que passou a deter 25,49% das ações. A Vale permanece com 30% e a Camargo Corrêa com 4,44%. A hidrelétrica, com investimentos no valor de R$ 3 bilhões, está projetada para uma potência de 1.087 MW. A primeira turbina está prevista para entrar em operar em setembro de 2009.

O novo cronograma de construção - o início das obras já foi adiado duas vezes - foi definido com base em comunicado do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no final do ano passado, informando aos investidores a decisão em conceder a LI para a construção da hidrelétrica no mês de março. "O início da obra está previsto para maio, ou mais tardar, em junho", diz o diretor presidente do Ceste, Victor Paranhos. Se a LI não for concedida até a data esperada, as obras vão ser adiadas por mais um ano, em virtude do período de chuvas.

O empreendimento recebeu a Licença Prévia do Ibama, que atesta a viabilidade ambiental, em abril do ano passado. Cinco meses depois, o investidor entregou ao órgão licenciador o Projeto Básico Ambiental (PBA), contendo 35 programas e sete sub-programas sócio-ambientais a serem implementados pelo empreendedor durante a construção. Desde então, a LI é aguardada para que seja dado início às obras.

O projeto da Hidrelétrica Estreito tem sofrido forte pressão de organizações não-governamentais ligadas ao meio ambiente. Por outro lado, o Ibama fez uma série de exigências para que os investidores implementem medidas, visando minimizar os impactos, pois serão necessários remanejamento de moradores de áreas urbana, rural e de ilha e alagamento de paisagens naturais.

As obras da usina, de acordo com o projeto, vão ser concentradas nos municípios de Estreito (MA), Aguiarnópolis (TO) e Palmeiras do Tocantins (TO). A obra vai atingir ainda os municípios de Carolina, no Maranhão; Babaçulândia, Barra do Ouro, Darcinópolis, Filadélfia, Palmeirante, Goiatins, Itapiratins, e Tupiratins, no Estado do Tocantins.

O reservatório da hidrelétrica terá 555 quilômetros quadrados de superfície, sendo 400 quilômetros quadrados de terras inundadas e de 5.400 x 106 metros cúbicos de volume de água. A energia a ser gerada por Estreito será incorporada aos sistemas Norte/Nordeste e Norte/Sul/Sudeste por intermédio da rede básica do sistema integrado.

Paralelo ao processo de licenciamento ambiental, o consórcio está realizando reuniões com as comunidades a serem afetadas pelo projeto para definir as responsabilidades a serem assumidas tanto pelo empreendedor quanto pelos e moradores e autoridades, entre as quais, a contratação de mão-de-obra local e apoio à qualificação e capacitação das comunidades da área de abrangência do projeto.

A previsão é que a hidrelétrica gere cerca de 5,5 mil empregos diretos, além de 16,5 mil indiretos durante a fase de implantação. A construção da hidrelétrica de Estreito é aguardada com grandes expectativas de geração de emprego e renda nos municípios da área de abrangência do projeto, apesar dos protestos dos ambientalistas que apontam as perdas do patrimônio natural e de impactos sociais. Cerca de 1,2 mil famílias dos 12 municípios deverão ser remanejadas de suas casas ou receber indenizações.

Um outro fato que tem preocupado as autoridades locais diz respeito à destinação dos recursos para a compensação ambiental, no valor de R$ 9,635 milhões, o equivalente 0,5% do valor total do empreendimento, conforme determina a legislação ambiental.

O Ibama pretende destinar estes recursos também para unidades de conservação ambiental localizadas em Minas Gerais, Bahia e Mato Grosso, estados que não são atingidos pelo projeto.

Para evitar a fuga dos recursos, o promotor de Justiça Carolina (MA), Jadilson Cirqueira de Sousa, enviou ofício ao órgão solicitando que os recursos para compensação ambiental sejam aplicados somente em áreas de proteção ambiental localizadas Maranhão e no Tocantins, únicos estados atingidos pelo empreendimento. O Ibama alega que considera o bioma cerrado, e por esta razão, vai designar recursos a reservas dos outros estados. O promotor Jadilson de Sousa discorda. Ele vai acionar o Ministério Público Federal contra esta decisão, caso haja repartição de recursos com outros estados.
(GM, 24/02/06)